A comissão de juristas do Senado, que discute a proposta de um novo Código Penal, decidiu incluir nesta segunda-feira no texto do anteprojeto a descriminalização do consumo pessoal de drogas no Brasil. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que a quantidade de substância encontrada com o usuário se destina a uso pessoal e consumo médio de cinco dias.