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É de Lei convida para a VII reunião do Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo

A criação do Fórum Estadual de Redução de Danos foi uma iniciativa do Centro de Convivência É de Lei, ao se deparar com a ausência de espaços públicos de debate sobre o tema e a contínua desarticulação dos movimentos sociais que pensam a questão. Esse cenário tem contribuído para o enfraquecimento da Redução de Danos que se caracteriza como uma das principais diretrizes de atenção ao fenômeno das drogas nas políticas brasileiras.

VII Encontro do Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo

A evolução histórica da Redução de Danos, que os encontros do Fórum tem confirmado, demonstra o quanto ela se ampliou e se transformou desde sua implantação no Brasil. Hoje ela atravessa as relações com consumidores de diferentes drogas e em diversos contextos.

É notória a dificuldade de compreensão conceitual da Redução de Danos, justamente pela sua amplitude, mas também pelo cenário político proibicionista, as cargas moral e ideológica associadas ao consumo de drogas, e a predominância de um modelo biomédico.

Entendemos a Redução de Danos como um movimento que influencia atualmente a construção de políticas públicas em saúde e está relacionado a práticas não prescritivas, e pressupõe a participação ativa das pessoas na construção de possibilidades de viver e conviver com o consumo de drogas. Desta forma o Fórum também se propõe a ser um espaço público de construção coletiva do conceito e prática da RD.

O Fórum foi implantado com apoio do Programa Estadual de DST Aids da Secretaria de Saúde de São Paulo. A parceria de 24 meses que se iniciou em setembro de 2012 prevê a realização de 12 encontros do Fórum, com reuniões mensais de um grupo de articulação. Além disso há a produção de quatro boletins informativos, uma cartilha para redutores de danos e um livro de artigos sobre a produção deste coletivo.

Serviço

VII Encontro do Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo.

13 de março de 2014, quinta-feira, das 9h as 16h.

CRP – Conselho Regional de Psicologia – Rua Arruda Alvim, 89. São Paulo, SP.

http://edelei.org/2014/02/21/e-de-lei-convida-para-a-vii-reuniao-do-forum-estadual-de-reducao-de-danos-de-sao-paulo/

Guia de atendimento de CRIANÇAS e ADOLESCENTES vítimas de violência.

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Fernando Cesar.

O Hospital Zilda Arns teve seis (06) leitos disponibilizados

O Hospital Zilda Arns teve seis (06) leitos disponibilizados segundo o governo federal para atender dependentes químicos e alcoolistas.

Os seis leitos vão funcionar em duas enfermarias do térreo do prédio do hospital (que fica no Pinheirinho), sendo três leitos em cada uma. Os serão atendidos pela equipe clínica no hospital com apoio de profissionais de saúde mental. pacientes

Além de R$ 24 mil para a implantação dos leitos, isso significa um aporte de R$ 403.927,92 anuais para custeio e manutenção dessa estrutura. 

Em Curitiba, estes são os primeiros leitos habilitados para o atendimento de usuários de álcool e drogas em hospitais gerais dentro do Plano Crack, do governo federal. Eles foram pactuados em 2012, começaram a funcionar no ano passado, mas só agora foram habilitados para receber os recursos federais.

Absurdo o valor desses leitos e do valor anual de custeio e manutenção.

Fonte em 04/02/2014 por Clínica Alamedas

A pedido do MPF, Justiça determina criação de equipes especializadas para atendimento de transtornos mentais em São Paulo 

Ministério Público Federal – Direitos do Cidadão Ação obriga União Federal, Estado e Município de São Paulo implementarem rede extra-hospitalar para garantir alta e acompanhamento de pacientes que não precisariam mais residir em hospitais psiquiátricos
Acolhendo o parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou parcialmente a sentença de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para implementação de rede extra-hospitalar na cidade de São Paulo para atendimento efetivo de pessoas com transtorno mental. Em sua decisão, o Tribunal manteve a obrigação do município de São Paulo ampliar essa rede específica de atendimento e impôs a obrigação de se formarem equipes multidisciplinares, compostas por médico psiquiatra, psicólogo e assistente social, para que os tratamentos tenham efetividade. O TRF-3 negou, ainda, as apelações do Município e da União.
O MPF havia recorrido da decisão de primeira instância, que já havia determinado a criação da rede de atendimento extra-hospitalar sem impor a formação de equipes multidisciplinares especializadas para o devido tratamento, acompanhamento e reinserção social desses pacientes. A ação do MPF levou em conta o fato de os próprios gestores do sistema de saúde reconhecerem a existência de um grande número de pacientes internados com possibilidade de alta, bem como da insuficiência do atual sistema em vigor suprir o volume de pessoas com transtorno mental. Objetiva, portanto, permitir que os pacientes tenham a garantia de uma adequada desinstitucionalização, bem como a inserção em serviços extra-hospitalares.
Em parecer, o procurador regional da República da 3ª Região Sérgio Monteiro Medeiros afirmou que “os hospitais psiquiátricos são locais para tratamento de crises agudas e não local de moradia, bem como que há grande número de moradores com possibilidade de alta”. Diante disso, a Procuradoria asseverou que a constituição da equipe multidisciplinar é, antes de mais nada, uma condição lógica e imprescindível para o sucesso da implementação e manutenção dos Centros de Apoios Psico-Sociais (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), na medida em que a equipe multidisciplinar selecionará e agrupará, segundo critérios médicos/sociais, os pacientes que estão em plena condições de deixar o ambiente hospitalar e retornar ao convívio social.
Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do TRF-3, por unanimidade, deu provimento à apelação do MPF e negou às apelações do Município de São Paulo e da União. Na decisão, reiterou um cronograma de instalação de SRTs e CAPS, impondo a implantação de 9 SRTs no prazo de 90 dias e expansão dessa rede ao longo de dois anos.

Novo ministro da Saúde diz será ferrenho defensor do Mais Médicos

BRASÍLIA - A política de saúde mental e de álcool e drogas foi um dos pontos lembrados por Chioro...


foto: Agência Brasil

Padilha transmite o cargo para Arthur Chioro

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que irá garantir a continuidade e crescente qualificação do Programa Mais Médicos. Ele dará prioridade à expansão da atenção básica à saúde, e sua gestão não terá como meta apenas melhorar indicadores, mas aprimorar o atendimento de saúde à população brasileira. Chioro fez pronunciamento nesta segunda-feira (3), durante cerimônia na qual recebeu o cargo do ex-ministro Alexandre Padilha.

“A criação do Mais Médicos foi a medida mais correta e ousada tomada por um chefe de Estado neste país. Hoje, avançamos a passos largos. O programa continua a ter no novo ministro um entusiasta e ferrenho defensor. A revolução iniciada com o Mais Médicos vai continuar ”, disse.

O novo ministro da Saúde informou ter recebido da presidente Dilma Rousseff a missão de implantar uma nova Política Nacional de Atenção Hospitalar. “A política vem sendo concebida e pactuada pela equipe do ministério da Saúde, mas reclama a adoção de medidas estratégicas, que permitam virar o jogo, garantindo o funcionamento do hospital em sintonia com a rede do SUS, e a produção de assistência de qualidade e humanizada à nossa população”, disse.

A política de saúde mental e de álcool e drogas foi um dos pontos lembrados por Chioro. “Não abrirei mão de conduzir e aperfeiçoar a política como uma das prioridades da minha gestão, porque sei que é possível mudar a realidade, sem trancafiar e restringir a liberdade”.

Alexandre Padilha, que deixou o cargo, destacou desafios e realizações do Programa Mais Médicos ao fazer um balanço de sua gestão. De acordo com o ex-ministro, o programa fez o governo romper obstáculos políticos, administrativos e de logística. “Só quem tem acesso a médicos num instalar de dedos pode ser contra levar mais médicos para quem mais precisa”, disse.

Padilha citou programas e ações que considera bem-sucedidas como o diálogo com o complexo da saúde público e privado, programas como os Consultório na Rua, o Brasil Sorridente, o Melhor em Casa, a expansão do Samu, a recuperação do Instituto Butantã e as ações na área de vacinação. “Em 2014, forneceremos na rede pública todos os tipos mais modernos de vacina, que até 2011 só tínhamos em clínicas privadas”.

Diferença entre Psiquiatria, Psicoterapia e Psicanálise

Jorge Forbes