Ministério Público vai cobrar políticas públicas na Justiça

Com o alto consumo de crack entre gestantes, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, em junho passado, que profissionais de saúde avisassem o órgão sobre mulheres nessas condições que dessem entrada em centros de saúde e em maternidades. Essa medida aumentou a separação de mães e filhos, sendo reprovada pela prefeitura e diversas entidades. Diante da postura do Executivo, o MPMG promete entrar na Justiça para exigir que o poder público desenvolva políticas efetivas para grávidas usuárias de drogas.
O promotor de Defesa da Infância e da Juventude Celso Penna informou que ele e mais duas promotoras estão elaborando a ação civil pública, que deve ser encaminhada “o mais rápido possível” ao Judiciário.

“As políticas públicas ainda são ineficazes e insuficientes. Não existe uma ação específica para a gestante usuária de droga. Ela não pode ser tratada da mesma forma que outro dependente químico porque há uma criança”, declarou Penna. Para ele, essas mulheres devem ter acolhimento, tratamento médico permanente e acompanhamento social. “Se a prefeitura não vai cumprir nossas recomendações, vamos cobrar na Justiça que essas políticas existam”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as gestantes usuárias de drogas têm o mesmo atendimento oferecido a todos os dependentes químicos, com acompanhamento nos 147 postos de saúde e atenção integral e continuada nos Centros de Referência em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Cersam-ad).

Região de Cascavel ganha novo serviço de atendimento de saúde mental

O Governo do Estado inaugurou nesta terça-feira (3), em Cascavel, a quinta unidade do Serviço Integrado de Saúde Mental do Paraná (SIMPR), um espaço especializado no atendimento às pessoas com sofrimento, transtorno mental e dependência química. A implantação do novo serviço é a grande aposta do governo estadual para fortalecer a rede de saúde mental na região, que reúne 25 cidades e 536 mil habitantes.

A unidade de Cascavel funcionará a partir de segunda-feira (9) em um antigo seminário de 30 mil m², no bairro Braz Madeira, que foi inteiramente reformado para oferecer conforto e segurança aos pacientes. Além do prédio de atendimento clínico e acolhimento (2 mil m²), os pacientes terão à disposição duas quadras poliesportivas, cancha de bocha, pista de caminhada, bosque e pomar.

“Este é mais um exemplo das ações do governo para promover a interiorização e a regionalização da saúde. Este centro é uma experiência inovadora no tratamento da saúde mental e atendimento de dependentes químicos. Fruto da boa parceria com Estado com os municípios”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Para o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra, são ações como essa que mostram como o governo dá atenção prioritária à saúde. “Estamos aqui para celebrar este importante investimento do Estado, município e governo federal, cientes de que o papel do governo é levar serviços de qualidade à população”, afirmou Sciarra. “A saúde é um exemplo de bons indicadores, com resultados que podem ser medidos”, disse ele.

24 HORAS – Caputo Neto explicou que o Serviço vai oferecer, em um mesmo local, tratamento ambulatorial e assistido 24 horas. Desta forma, o paciente terá acesso a uma assistência integral, de acordo com suas necessidades clínicas”, explicou.

No prédio principal, uma ala será destinada ao acompanhamento de saúde e reinserção social dos pacientes por meio de atividades terapêuticas. Neste espaço também haverá atendimento a pacientes em crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período máximo de 14 dias.

A outra ala é dedicada à oferta de moradia temporária a pacientes em tratamento da dependência de álcool, crack e outras drogas. O serviço também deverá apoiar o paciente na busca de emprego, estudo e alternativas de moradia. O período máximo de acolhimento é de seis meses.

“A intenção é que as equipes multiprofissionais do serviço atuem de forma integrada, potencializando os resultados do tratamento do paciente. Este diálogo constante também deverá acontecer com as equipes municipais, responsáveis por grande parte dos encaminhamentos”, informou o diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak.

REFERÊNCIA - De acordo com o prefeito de Cascavel, Edgard Bueno, a abertura da unidade representa um dos maiores avanços conquistados para a saúde pública da região nos últimos anos. Ele afirmou que o enfrentamento dos problemas decorrentes por conta do uso de drogas é um dos principais desafios da atualidade. 

Edgar Bueno, destacou a criação da Secretaria Municipal Antidrogas para dar suporte às famílias que têm dependentes químicos ou doentes mentais. “A Clínica tem importância fundamental para a vida das pessoas. Não tem nada parecido no Brasil ao que estamos abrindo aqui hoje”, disse o prefeito. 

A importância do novo centro para a população da região foi destacada, também, pelo prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Oeste (AMOP), Marcel Micheletto, e pelo prefeito de Diamante do Sul e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste DO Paraná (Cisop), Darci Tirelli.

''Este será um local de referência para tratamento de pessoas com dependência. A associação, o governo e o município de Cascavel fizeram um grande esforço, mas que vai valer a pena porque temos certeza da qualidade da assistência que será prestada”, afirmou Tirelli.

CAPACIDADE - O SIMPR da 10ª RS será gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná e terá seus custos compartilhados entre Governo do Estado e União. 

A previsão é que o acompanhamento clínico atenda inicialmente cerca de 250 pacientes por mês, entre adultos e crianças/adolescentes. “Esse número pode aumentar para 350 pacientes por mês quando a unidade entrar em funcionamento pleno”, afirmou a coordenadora do SIMPR da 10ª RS, Maria Vilma Aguirre.

Para o espaço de acolhimento temporário, a capacidade máxima de atendimento é de 37 pacientes, sendo 15 adultos e 12 crianças/adolescentes. “A ideia é que o encaminhamento para este espaço seja feito exclusivamente pela equipe da ala clínica”, afirmou Aguirre.

Para isso, a unidade atuará com uma equipe multiprofissional de 50 pessoas – composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde. Entre os dias 26 e 30 de janeiro, uma capacitação foi realizada em Cascavel para organizar o fluxo de encaminhamentos, além de discutir questões sobre planos terapêuticos. O curso envolveu mais de 90 pessoas, incluindo gestores municipais.

FINANCIAMENTO – Esta é a primeira vez que o Governo do Paraná investe no financiamento de serviços ambulatoriais especializados em saúde mental. O Estado repassou inicialmente R$ 290 mil para a implantação do SIMPR e também garantiu a compra de um lote de equipamentos e mobiliário (R$ 300 mil) para viabilizar a abertura da unidade.

Também participaram da inauguração o arcebispo de Cascavel, Dom Mauro Aparecido dos Santos, além de prefeitos, secretários e demais autoridades da região.

Revisão da política de drogas é tema de debate na Bienal da UNE

A revisão da política de drogas e desmilitarização da Polícia Militar (PM) são medidas necessárias para atender às revindicações por direitos da juventude brasileira. As propostas foram apresentadas hoje (4) no 6º Diálogo Nacional da Juventude, parte da programação da 9º Bienal da União Nacional do Estudantes (UNE), realizada no Rio de Janeiro. O tema do diálogo foi "O direito à cidade, ao território e às políticas públicas".

Durante o debate os jovens voltaram a classificar como ineficiente as leis atuais, que definem como crime a produção, a venda e o porte de drogas. Na avaliação deles, a chamada “guerras às drogas” traduziu-se no “principal vetor de violência contra a juventude” e em altos índices de mortalidade de jovens, especialmente negros, em áreas mais pobres. Outro problema é a concepção de tratamento, que acabam levando à internação das pessoas, prática já condenada.

O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislaw Dowbor, presente ao evento, acrescentou, que a atual política de drogas, além de resvalar na parte mais fraca, favorece apenas os operadores do esquema em larga escala. “A droga não é um problema do morro. É um problema dos grandes bancos que lavam dinheiro, dos grandes fornecedores de armamento, dos atacadistas das drogas e do sistema policial que vive de propina”, criticou.

Paralelamente, o jovens avaliaram que é preciso discutir um novo modelo para as polícias militar, além de aprovar o Projeto de Lei 4.471/12, que determina investigações rigorosas para mortes e lesões corporais decorrentes de ações policiais. “Não há como enfrentar o extermínio da juventude negra sem tratar da desmilitarização da polícia”, disse Rodrigo Mesquita, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele disse ainda que a reforma das corporações deve incluir uma reconfiguração da “própria noção da segurança pública”.

Para os jovens do campo, o estudante Régis Piovesan, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), também cobra mais oportunidades e políticas públicas, principalmente para as mulheres. As atuais condições, explica, retirou as jovens do interior do país. ”Observamos um processo de envelhecimento e masculinização do campo, principalmente pela saída das jovens, que migraram em busca de melhores oportunidade de educação e cultura”, alertou.