PRÊMIO

A arte como estímulo à capacidade criadora do ser humano.

O prêmio chega em 2014 a sua sétima edição homenageando Arthur Bispo do Rosário.

O sergipano Arthur Bispo do Rosário (1911-1989) foi internado no dia 25 de janeiro de 1939 na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Viveu cinco décadas trancafiado. Negro, solteiro, de naturalidade desconhecida, sem parentes, sem profissão, alfabetizado e com antecedentes policiais, foi diagnosticado com esquizofrenia paranóide. 

Na Colônia produzia mantos e estandartes, bordados e miniaturas recobertos por fio azul, que obtinha desfiando o uniforme usado pelos internos. No início dos anos 60, morou isolado no sótão e desenvolveu grande parte de sua produção. Durante os 25 anos ininterruptos que passou sem sair do manicômio, produziu 804 obras. É considerado um artista de vanguarda, criador de objetos tridimensionais e precursor do que viria se chamar instalação. Suas obras já foram expostas em grandes museus do Brasil e do mundo.*

*Esse texto foi baseado na reportagem de Hebert Carvalho - “Nos limites do poder criativo”, da revista Problemas Brasileiros, nov/dez 2011.

O Prêmio visa homenagear esse artista, que, mesmo em condições adversas, tornou-se referência para o mundo das artes.

As inscrições para o VIl Prêmio Arthur Bispo do Rosário são gratuitas e serão realizadas pela internet, das 18h00 do dia 28/02/2014 às 18h00 do dia 13/06/2014, neste site.

http://www.crpsp.org.br/premio/oficinas.aspx

Educação Permanente em Saúde: ações para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/01, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, busca consolidar um modelo de atenção à Saúde Mental aberto e de base comunitária, que possibilite a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e ofereça cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece, contando, para tal, com uma rede de serviços e equipamentos variados.

A garantia do acesso, da qualidade dos serviços, da integralidade do cuidado centrado nas necessidades dos sujeitos e a promoção da equidade a partir dos determinantes sociais da saúde são desafios à efetivação da Reforma Psiquiátrica. Somente uma organização em Rede, e não apenas um serviço ou equipamento, é capaz de fazer face à complexidade das demandas de inclusão de pessoas secularmente estigmatizadas, em um país de acentuadas desigualdades sociais. É a articulação em rede de diversos equipamentos da cidade, e não apenas de equipamentos de saúde, que pode garantir resolutividade, promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece os pontos para o atendimento às pessoas com sofrimento mental, sendo composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e CAPS. Como estratégias para a reabilitação se inserem os programas voltados à Geração de Trabalho e Renda, tais como os Empreendimentos Econômicos Solidários e a formação de Cooperativas Sociais.

Considerando o dinamismo dos territórios e a necessidade de qualificar o cuidado com o sofrimento mental, cabe ressaltar que as demandas da saúde mental são presença constante nas queixas que chegam à Atenção Básica, cabendo aos profissionais o desafio de perceber e intervir sobre estas questões, tornando imperiosa a necessidade de levá-los a aprimorar competências de cuidado em saúde mental em sua prática diária.

Assim, tanto quanto a articulação de serviços em rede e o estabelecimento de ações intersetoriais, a formação de recursos humanos capazes de superar o paradigma da tutela do louco e da loucura é outro grande desafio para o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.

O Sistema Único de Saúde tem a responsabilidade institucional pela ordenação da formação profissional na área da saúde, adotando a Política de Educação Permanente em Saúde como estratégia para garantir a aprendizagem significativa e a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações as para as ações de desenvolvimento profissional.

Neste sentido o presente projeto, ousado e desafiador, será construído por todos trabalhadores, gestores das unidades das Redes Básica, de Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência, Hospitalar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e conselheiros municipais com vistas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

Conselho Municipal de Saúde
Quem são os usuários?

Desde 1988, quando se votou a nova Constituição, tem-se criado uma enorme polêmica sobre quem é usuário do SUS. Essa confusão só atende a um propósito: diminuir as vagas e a representação dos usuários autênticos nesses importantes órgãos da saúde.

No novo formato do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo tem-se a preocupação em garantir os espaços dos usuários puros, qual seja de representantes de entidades e movimentos ligados à sociedade civil, defensores dos interesses comunitários, em particular os da saúde da população ou de segmentos específicos como portadores de patologias e de deficiências.

Enquadram-se no conceito de usuários os movimentos populares e comunitários (Associação de Moradores, Clubes de Mães, movimentos de saúde, pastorais ou trabalhos voluntários de comunidades religiosas e entidades equivalentes, todos ligados a uma região, bairro ou distrito), os movimentos sociais, organizados ao nível regional ou municipal, congregando pessoas em entidades que defendam grupos específicos (gêneros) da sociedade (afro-brasileiros, minorias étnicas, mulheres, terceira idade, entidades de defesa da criança e do adolescente, índios, minorias sexuais, ambientalistas e congêneres), os portadores de patologias, qual seja pessoas organizadas em entidades de portadores de patologias crônicas e os portadores de deficiências, congregados em entidades de portadores de deficiências (físicas, mentais e sensoriais).

Como garantir a participação dos usuários?

Dada a importância do Conselho na administração e planejamento dos recursos e da política municipal de saúde, bem como seu papel fiscalizador do Fundo Municipal de Saúde, há, sempre, uma forte pressão política para se controlar o Conselho. Ora são Prefeitos e Secretários de Saúde tentando manipular o Conselho e seus membros. Ora são forças políticas e partidárias tentando dominá-lo para impor-lhe sua visão de saúde. Quando não as duas coisas ao mesmo tempo. Isso, porém, revela um lado positivo. Se o Conselho não fosse importante não estariam tantas forças lutando para controlá-lo.

A única forma de garantir a efetiva participação do usuário é através da mobilização das entidades representativas da sociedade civil organizada. As entidades organizadas em seus segmentos têm o poder e a capacidade de mobilizarem a sociedade em defesa do SUS e da saúde pública, propondo caminhos e soluções, qualificando-se para elegerem seus representantes tanto no Conselho, como na Plenária, bem como os delegados para a Conferência de Saúde.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas
I Fórum Jurídico de Saúde Mental acontece nos dias 22 e 23 de maio

A Escola Superior de Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM), em parceria com a participação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), irá promover nos dias 22 e 23 de maio, o I Fórum Jurídico de Saúde Mental. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado a Avenida André Araújo, s/n, Aleixo.

O fórum visa fortalecer as ações entre os poderes judiciário, legislativo e executivo, para discutir a disposição das Leis 11.343/2006 e 10.216/01. Terá como público alvo os Magistrados, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e serventuários da Justiça, além de profissionais das organizações públicas estaduais e municipais da área da saúde, assistência social, psiquiatria, psicologia, justiça e direitos humanos, segurança, educação, empresas do setor privado e organizações não governamentais e universidades.

Seminário de Saúde Mental é sucesso em Paraíso

Com os assentos do Teatro Municipal Sebastião Furlan praticamente lotados, o VI Seminário de Saúde Mental de São Sebastião do Paraíso, ocorrido na quinta-feira, 15 de maio, foi considerado um sucesso. O alto nível dos palestrantes juntamente com os temas abordados foi o grande diferencial deste evento.

O seminário foi aberto pela secretária municipal de Saúde e Ação Social, Dulcinéa de Freitas Barroso, que ressaltou a importância da comemoração do Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio), tendo em vista que essa data foi criada devido à necessidade da humanização do atendimento dos portadores de doença mental. “Antigamente os pacientes com transtornos mentais eram marginalizados pela sociedade, internados em hospitais psiquiátricos e tratados com terapia quase que exclusivamente medicamentosa. Com a luta antimanicomial foram criados o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que contam com uma equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem e educador físico. O CAPS tem a função de evitar a internação do paciente, trabalhar a socialização do usuário, incentivar a vida e principalmente nos momentos de crises e recaídas, mostrar ao paciente que existem novas maneiras de caminhar na vida”, afirmou a secretária. Ao final do discurso, Dulcinéa parabenizou a todos os trabalhadores da equipe de Saúde Mental pelo carinho, atenção e respeito que tratam a todos os pacientes do CAPS e pela excelente organização do evento.

Em seguida houve apresentação musical com o Grupo Roda das Emoções, que agitou os presentes com canções em homenagem a Copa do Mundo. Após a apresentação artística, a psicóloga do CAPS Vitória Daiane Arantes de Oliveira palestrou sobre “Ideação suicida: fatores de risco e prevenção”. Os trabalhos da manhã foram encerrados com a palestra do médico psiquiatra Eduardo Villar Fonseca sobre “Drogas: uma “viagem” na história e cultura da humanidade”.

Já no período da tarde, houve alteração na ordem das palestras e o médico psiquiatra Marcelino Henrique de Melo, iniciou as atividades abordando o tema “Transtorno bipolar: diagnóstico e manejo”. Após a palestra, um usuário do CAPS Vitória deu um testemunho da melhora que obteve após frequentar o CAPS e emocionado agradeceu a todos da equipe. Em seguida, Jorge Cândido Assis, portador de esquizofrenia há 29 anos e pesquisador do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, abordou sobre o tema “Esquizofrenia e possibilidades de superação”. Por último, o usuário do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS Paraíso) Wallacy Francisco da Silva, fez um relato de experiência sobre “Sentimento e Liberdade”.

Esse foi o sexto ano que o seminário foi realizado em Paraíso e felizmente o número de participantes é crescente. De acordo com pesquisas, 3% da população geral sofre transtornos mentais severos persistentes, ou seja, 5,7 milhões de pessoas, sendo que outras 12 milhões apresentam transtornos mentais graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas e 12% da população (23 milhões de pessoas) necessitam de algum atendimento em saúde metal, seja contínuo ou eventual. Para a secretária de Saúde, eventos assim nos remeteM a pensar no caminho das discussões políticas, sociais, culturais e principalmente de saúde das pessoas que sofrem de transtornos metais e daquelas dependentes do uso de álcool e outras drogas.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MG

São Bernardo do Campo referencia em tratamento.

A rede de Saúde Mental de São Bernardo do Campo recebeu, nesta terça-feira (20), a visita da assessora técnica da Coordenadoria Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Patrícia Amaral, e a representante da Coordenadoria Especial de Política sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza, Juliana Sena.

As visitantes conheceram os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Centro e a base do Consultório na Rua, equipe volante que faz abordagens a usuários de drogas e que funciona no mesmo local, além das Repúblicas Terapêuticas de Adultos e Infanto-juvenil, casas de acolhimento transitório para pessoas com dependência química. As profissionais tiraram dúvidas sobre o funcionamento dos serviços e sobre a política de descentralização e territorialização da rede de Saúde.

Juliana destacou a oportunidade de adquirir conhecimentos e de ver o funcionamento da Saúde Mental em São Bernardo do Campo. "Viemos buscar modelos e referências, saber como tudo funciona, pois Fortaleza está começando a aprimorar os seus serviços de Saúde Mental. É uma valiosa oportunidade de aprendizado", destacou.

Já a assessora técnica da Coordenadoria do Ministério da Saúde se mostrou satisfeita com o que viu, ressaltando o empenho da Secretaria de Saúde do município. "É gratificante ver um modelo que funciona, exatamente baseado na política da reforma psiquiátrica. Isso mostra que São Bernardo é um exemplo a ser seguido."

Uma importante questão abordada durante a reunião foi a inexistência de cidadãos do município internados no Hospital Psiquiátrico Lacan, graças ao trabalho desenvolvido desde 2008, com o surgimento da rede de Saúde Mental no município. As visitantes tiveram a oportunidade de conhecer ainda a Associação Mente Ativa (AMAT), fundada e dirigida por usuários dos serviços de saúde mental da cidade. Sonia Rosa, presidente da associação, falou sobre a sua experiência de internação no Lacan e também sobre as mudanças positivas após começar a frequentar o CAPS.

Prefeitura instala cercadinho na Cracolândia para tirar usuários

Grades de metal foram instaladas na tarde de terça-feira (13). 

Caminhão com jatos de água passaram fazendo a limpeza das vias.

A Prefeitura de São Paulo instalou, na tarde desta terça-feira (13), um cercado de metal em uma praça na esquina da Alameda Cleveland com a Rua Helvetia, na região conhecida como Cracolândia. A medida tenta tirar os usuários de drogas do meio das vias. Após a saída dos usuários, um caminhão passou para limpar a rua com jatos de água.

O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta quarta (14) que a medida foi tomada após reclamações de moradores da região. “Pediram para organizar o espaço e não para cercear a liberdade de ninguém. Muito pelo contrário, é para ampliar a liberdade das pessoas que querem transitar pela região.”De acordo com a Prefeitura, a expectativa é que os usuários de drogas fiquem na parte interna do gradil, liberando as ruas que ficavam interditadas pelos dependentes que se concentravam no meio da via.

Cerca de 50 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) participaram da ação. “Vamos estar presentes com o contingente que for necessário para dar o recado de que aqui é um lugar público e que não vamos deixar eles [traficantes] retomarem a região”, disse. “Nós vamos assegurar o direito de todos. Se a pessoa está doente, ela tem o seu direito. O morador, o lojista, o pedestre e o motorista também têm.”

"Braços abertos"

A administração municipal realiza um programa de reinserção social na região desde janeiro deste ano. A "Operação Braços Abertos" oferece trabalho aos dependentes químicos que vivem nas ruas.

Em março, a Prefeitura começou uma nova fase do programa com o fechamento de três bares na região. O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou na ocasião que iria iniciar uma nova etapa, chamada de "incômodo ao fluxo", para impedir que usuários consumam drogas em via pública.

O programa Braços Abertos busca dar oportunidade de moradia, atendimento de saúde e assistência social a dependentes de crack, por meio da oferta de vagas em hotéis da região da Cracolândia.