A Política Nacional de Saúde Mental está articulada de acordo com os princípios da reforma psiquiátrica ocorrida no final da década de 1970, que aboliu o modelo hospitalocêntrico/manicomial de atendimento das pessoas com transtornos mentais. De maneira bem simplificada, pode-se dizer que modelo hospitalocêntrico de atenção em saúde é aquele centrado na atenção hospitalar e curativa, que presta assistência à saúde quando a doença ou agravo já ocorreu, em oposição à atenção preventiva, que busca evitar o surgimento de doenças e agravos à saúde. Em saúde mental, o modelo hospitalocêntrico se caracteriza pelos tratamentos fundamentados na internação dos pacientes que, em geral, ocorre em instituições fechadas, chamadas asilares ou manicomiais.
Assim, a atenção em saúde mental baseia-se atualmente num modelo de assistência aberto e de base comunitária, isto é, que garante a livre circulação dos pacientes com transtornos mentais no que diz respeito a serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos disponíveis na comunidade, de forma a propiciar a autonomia dessas pessoas.
A atenção em saúde mental conta com uma rede de serviços que engloba componentes da atenção básica, da atenção psicossocial especializada, da atenção de urgência e emergência, da atenção residencial de caráter transitório, da atenção hospitalar, além de estratégias de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial.
A assistência prestada pela atenção básica inclui as unidades básicas de saúde, as equipes de atenção básica para populações específicas (equipe de consultório na rua e equipe de apoio aos serviços do componente atenção residencial de caráter transitório), os centros de convivência, as equipes da estratégia de saúde da família e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família — Nasf . Na atenção básica, são desenvolvidas ações de promoção, prevenção e tratamento dos principais problemas de saúde decorrentes do uso de drogas, além de atividades para reinserção social dos usuários.
A equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe ofertar cuidados em saúde mental para pessoas em situação de rua em geral, pessoas com transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas. As ações desenvolvidas são compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde, às equipes dos Caps, aos serviços de urgência e emergência e a outros pontos de atenção. As equipes podem ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal e agentes comunitários de saúde. Para implantação das equipes de Consultório na Rua, o parâmetro adotado é de uma equipe para cada 80 a 1.000 moradores de rua.
A equipe de apoio aos serviços do componente atenção residencial de caráter transitório oferece suporte clínico e apoio a esses pontos de atenção, coordenando o cuidado e prestando serviços de atenção à saúde de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede.
O Centro de Convivência é uma unidade pública, articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade.
O atendimento psicossocial especializado é prestado pelos Centros de Atenção Psicossocial — Caps —, que são de três tipos: Caps I, Caps II e Caps III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Esses centros são responsáveis pela organização da demanda da rede de saúde mental, pela regulação da porta de entrada da rede assistencial, bem como pela supervisão e capacitação das equipes de atenção básica no âmbito de seu território. Oferecem atendimento ambulatorial em três modalidades:
intensivo, destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo;
semi-intensivo, para pacientes que precisam de acompanhamento frequente;
não intensivo, dirigido aos pacientes que não necessitam de atendimento frequente.
No âmbito da atenção em saúde mental, destacam-se, ainda, os serviços direcionados para o atendimento de crianças e adolescentes (Caps-i) e as estratégias de atenção para transtornos associados ao consumo de crack, álcool e outras drogas (Caps-ad e outros serviços).
A atenção de urgência e emergência tem como pontos de atenção o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — Samu —, salas de estabilização, unidades de pronto atendimento 24 horas, entre outros, e é responsável pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso álcool e outras drogas.
Na atenção hospitalar, há enfermaria especializada para atenção às pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas em hospital geral, e tratamento hospitalar para casos graves, especialmente abstinências e intoxicações severas.
A atenção residencial de caráter transitório é composta pelos seguintes serviços: as Unidades de Acolhimento e os Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais se incluem as Comunidades Terapêuticas.
As Unidades de Acolhimento tem por fim garantir o acolhimento voluntário e ofertar cuidados contínuos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção. As unidades têm caráter residencial transitório, com funcionamento ininterrupto, e os pacientes podem nelas permanecer por até 6 meses. Essas unidades devem garantir moradia, serviços educacionais e convivência familiar e social.
Os Serviços de Atenção em Regime Residencial se destinam a oferecer cuidados contínuos de saúde, por até 9 meses, para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Esses serviços devem funcionar de forma articulada com a atenção básica e com o Caps, que é responsável pela indicação do acolhimento, pelo acompanhamento especializado durante este período, pelo planejamento da saída e pelo seguimento do cuidado, bem como pela participação de forma ativa da articulação intersetorial para promover a reinserção do usuário na comunidade.
No que tange às estratégias de desinstitucionalização, destacam-se os Serviços Residenciais Terapêuticos, que são moradias inseridas na comunidade destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência, de hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia, entre outros. Existe também o Programa de Volta para Casa, que busca contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internação em hospitais psiquiátricos, por meio do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação.
O componente reabilitação psicossocial da rede é composto por iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.