Carta do Conselho Federal de Psicologia. 
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma carta criticando a omissão do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff.

Inicialmente, saudamos seu gesto de acolhida às manifestações

populares, gesto que reafirma o compromisso de seu governo com o

fortalecimento da democracia em nosso país. Tal iniciativa nos animou a

novamente solicitar o agendamento de audiência entre as instituições que

subscrevem esta carta e Vossa Excelência, na qual possamos apresentarlhe nossos questionamentos à política nacional de drogas e, em especial,

aos PLC 37/2013 e PLS 111/2010 que versam sobre o tema.

Conhecemos a magnitude do problema das drogas; reconhecemos e

desejamos que este mereça por parte do poder público um tratamento

que o inscreva não mais como questão criminal mas, como questão social

que afeta a vida de muitos brasileiros e pede respostas democráticas e

pautadas pelo respeito aos direitos humanos. Tem sido esta a vertente

adotada por muitos países e organismos internacionais, como demonstra,

por exemplo e mais recentemente, a Carta de Antígua (Guatemala, 2013)

da qual o Brasil é signatário.

Desde 2002, o Ministério da Saúde, através da Reforma Psiquiátrica

reconhece a dependência química como uma questão relativa à saúde

mental e trabalha na proposição de uma rede de tratamento aos que

sofrem com o uso abusivo de drogas. Um avanço na política pública que

necessita ser fortalecido para consolidar a ruptura com a concepção moral

que condena e exclui os usuários do acesso a tratamento digno e cidadão.

A Reforma Psiquiátrica, fruto de um processo sustentado pela sociedade

civil, é uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira, servindo

de exemplo a outros países e continentes como modelo de superação da

secular violação de direitos humanos como método de tratamento dos

portadores de sofrimento mental. Uma política que expressa o avanço 

civilizatório e democrático da sociedade brasileira e que tem condições de 

ofertar aos novos usuários – os que abusam de drogas, respostas que 

tratem o sofrimento sem violar a cidadania, desde que seja consolidada 

como rede de atenção e diretriz ética na abordagem desta questão.

O diálogo que desejamos e pelo qual esperamos, pretende desfazer 

enganos, esclarecer dúvidas e construir o consenso que permita o avanço 

de uma construção necessária e desejada por todos nós: aquela que nos 

permita ter orgulho de sustentar uma política que trate dos seres 

humanos e suas dores, uma política capaz de superar a indignidade e a 

iniquidade para dar visibilidade cidadã aos que se equivocam em meio à 

busca de sentido e de pertencimento social ou ainda, no modo de inserção 

produtiva que encontrou ou foi ofertado. Não queremos guerra, nem às 

drogas, nem tampouco aos sujeitos que sofrem trabalhando ou 

consumindo drogas. Queremos e desejamos uma sociedade cada vez 

mais democrática e humana e por isto, queremos uma política de drogas 

igualmente humana e cidadã.

Brasília, 10 de julho de 2013.

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

ABRASME- Associação Brasileira de Saúde Mental

Associação Chico Inácio/AM

ASUSSAM – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental/MG

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

Associação pela Reforma Prisional

Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

Centro de Convivência É de Lei

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania Universidade Cândido 

Mendes

Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CRP/MG – Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Gaúcho de Saúde Mental

Fórum Goiano de Saúde Mental

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos

Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos

Grupo Solidariedade/MG

Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Movimento Pró-Saúde Mental do DF

Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios/BA

Núcleo de Saúde Mental de Alagoas

Núcleo Nise da Silveira – Joinville/SC

Rede Pense Livre - Por uma política de drogas que funcione

Rede de Mulheres Negras do Paraná

RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Rede Nacional Lai Lai Apejo –Saúde da População Negra e AIDS

ResPire Redução de Danos

Instituto Plantando Consciência

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária em Saúde Mental

NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos

GIESP - Grupo Interdisciplinar de Estudos Sociais de Psicoativos/UFBA

Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero 

ABRAMD - Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre 

Drogas

Núcleo Antimanicomial Libertando Subjetividades/P