Em meio a polêmica da questão da redução da maioridade penal que tem se desenrolado durante há alguns dias, vários rappers através de rimas gravadas em vídeos, tem protestado se posicionando contra a redução. A questão é bem controversa e não é de hoje que causa alvoroço ao ser discutidaEm protesto aos clamores pela redução da maioridade penal, rappers e poetas de várias cidades estão fazendo raps com argumentos contrários a mudança no código penal. O projeto começou há duas semanas e 18 vídeos já foram publicados em um canal no Youtube. A ideia,é que mais pessoas elaborem rimas e participem.

Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal:

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período

de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da

sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto

de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade,

visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a

construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do

jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso,

de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades

educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os

adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda

atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de

orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação

escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente

que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe

impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a

conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se

tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da

forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude;

implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos

sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de

sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça,

não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção,

daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da

violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas

condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da

maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a

questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas

instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem

se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como

um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a

população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas

educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas

públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.