MP investiga falta de vagas em Novo Horizonte para dependentes químicos
Promotoria quer que o município e o estado resolvam o problema.
MP diz que não existe unidade que oferece atendimento médico pelo SUS.
Promotoria quer que o município e o estado resolvam o problema.
MP diz que não existe unidade que oferece atendimento médico pelo SUS.
O Ministério Público investiga a falta de vagas para tratamento de viciados em drogas na região noroeste paulista. O problema foi constatado em Novo Horizonte (SP) e a promotoria quer que o município e o estado resolvam o problema.
O MP constatou que em Novo Horizonte, cidade com cerca de 40 mil habitantes, não existem unidades de saúde que oferecem atendimento médico pelo SUS a pessoas viciadas em drogas. O promotor André Gândara Orlando abriu um inquérito civil para investigar o caso. Ele já cobrou respostas da prefeitura e do governo. “A política nacional de atenção integral ao usuário de álcool e drogas determina que o atendimento deva ser feito pelos municípios, sempre com apoio do governo do estado”, afirma.
A preocupação com o assunto cresce, conforme aumentam as estatísticas policiais relacionadas aos entorpecentes. Em Novo Horizonte, de janeiro até agora foram registrados 67 ocorrências. O capitão da Polícia Militar Daniel Prado diz que sozinha a polícia não consegue solucionar o problema. “Nós fazemos inúmeras operações e apreensões. É um trabalho difícil, mas sempre iremos fazer. Agora não depende só da gente, e sim de vários órgãos”, diz.
Segundo um Plano Nacional, criado em 2003, todos os municípios têm a obrigação de investir em programas de prevenção e tratamento a usuários de droga. Na região, esta não é a primeira vez que o Ministério Público cobra ações de prefeituras.A prefeitura de Novo Horizonte tem até o dia 13 de agosto para enviar à promotoria um plano de políticas públicas voltado ao tratamento de pessoas com dependência química. O documento deve especificar quais ações o poder público pretende tomar para cumprir o que o Ministério da Saúde determina.
Em São José do Rio Preto, a Promotoria da Infância e Juventude já pediu a criação de um local para internação de adolescentes envolvidos com drogas. Na cidade só existe um hospital que recebe esse tipo de paciente, mas das 197 vagas do Bezerra de Menezes, somente 35% são destinadas a dependentes.
A diretora de saúde de Novo Horizonte, Cássia Rita Celestino, diz que tem adotado medidas emergenciais. “Já iniciamos um processo de celebração de convênio com a comunidade terapêutica, mas já estamos internando por conta do município”, diz.
Se a prefeitura de Novo Horizonte não cumprir o prazo determinado pela promotoria, pode ter que responder uma ação na justiça. A Secretaria da Saúde de São Paulo informou que mantém mais de mil leitos para o tratamento de dependentes químicos em todo o estado, inclusive na região noroeste paulista, destinados a casos mais graves, quando há risco a pacientes ou a sociedade. A secretaria disse ainda que quando há necessidade de internação, os municípios podem solicitar vaga na central de regulação do estado. Sobre o caso de Rio Preto, o Ministério Público afirma que o município descumpriu o prazo determinado e está recebendo multas diárias por isso. A prefeitura não comentou sobre o assunto.
O MP constatou que em Novo Horizonte, cidade com cerca de 40 mil habitantes, não existem unidades de saúde que oferecem atendimento médico pelo SUS a pessoas viciadas em drogas. O promotor André Gândara Orlando abriu um inquérito civil para investigar o caso. Ele já cobrou respostas da prefeitura e do governo. “A política nacional de atenção integral ao usuário de álcool e drogas determina que o atendimento deva ser feito pelos municípios, sempre com apoio do governo do estado”, afirma.
A preocupação com o assunto cresce, conforme aumentam as estatísticas policiais relacionadas aos entorpecentes. Em Novo Horizonte, de janeiro até agora foram registrados 67 ocorrências. O capitão da Polícia Militar Daniel Prado diz que sozinha a polícia não consegue solucionar o problema. “Nós fazemos inúmeras operações e apreensões. É um trabalho difícil, mas sempre iremos fazer. Agora não depende só da gente, e sim de vários órgãos”, diz.
Segundo um Plano Nacional, criado em 2003, todos os municípios têm a obrigação de investir em programas de prevenção e tratamento a usuários de droga. Na região, esta não é a primeira vez que o Ministério Público cobra ações de prefeituras.A prefeitura de Novo Horizonte tem até o dia 13 de agosto para enviar à promotoria um plano de políticas públicas voltado ao tratamento de pessoas com dependência química. O documento deve especificar quais ações o poder público pretende tomar para cumprir o que o Ministério da Saúde determina.
Em São José do Rio Preto, a Promotoria da Infância e Juventude já pediu a criação de um local para internação de adolescentes envolvidos com drogas. Na cidade só existe um hospital que recebe esse tipo de paciente, mas das 197 vagas do Bezerra de Menezes, somente 35% são destinadas a dependentes.
A diretora de saúde de Novo Horizonte, Cássia Rita Celestino, diz que tem adotado medidas emergenciais. “Já iniciamos um processo de celebração de convênio com a comunidade terapêutica, mas já estamos internando por conta do município”, diz.
Se a prefeitura de Novo Horizonte não cumprir o prazo determinado pela promotoria, pode ter que responder uma ação na justiça. A Secretaria da Saúde de São Paulo informou que mantém mais de mil leitos para o tratamento de dependentes químicos em todo o estado, inclusive na região noroeste paulista, destinados a casos mais graves, quando há risco a pacientes ou a sociedade. A secretaria disse ainda que quando há necessidade de internação, os municípios podem solicitar vaga na central de regulação do estado. Sobre o caso de Rio Preto, o Ministério Público afirma que o município descumpriu o prazo determinado e está recebendo multas diárias por isso. A prefeitura não comentou sobre o assunto.
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