MP-SP move ação contra internação de
viciado em leito de doente mental
Vagas de crianças com esquizofrenia são usadas por viciados, diz MP.
Governo afirma não houve 'prejuízo' aos pacientes de outras patologias.
Do G1 São Paulo

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Promotores falam de "vagas artificiais"
criadas pelo governo de SP(Foto: Victoria Brotto/G1)

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o governo estadual para impedir que leitos destinados a doentes mentais sejam usados para tratar usuários de drogas.

Promotores de quatro áreas afirmam que medidas de combate ao crack trouxeram prejuízos para pacientes e funcionários do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel, localizado em Pirituba, em São Paulo. O espaço é referência em atendimento de saúde mental no estado.

Segundo os promotores, a ação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (11) e cita a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os promotores pedem que a Justiça abra processo e determine multa diária de R$ 100 mil. A Promotoria quer que o governo do Estado, via Centro de Referência em Álcool (Cratod), pare "imediatamente" de enviar os dependentes químicos para o Pinel e que o centro volte a atender pacientes psicóticos em surto.

"A retirada dos leitos dos doentes mentais fere os direitos humanos fundamentais e prejudica as políticas públicas e sociais, sendo uma grande ofensa ao princípio da dignidade humana", afirmam os promotores na ação civil.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a iniciativa do MP é "lamentável". Segundo o governo, não houve "prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige a internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do crack."

A mudança ocorreu após o governo estadual intensificar medidas de combate ao crack. Desde o dia 21 de janeiro de 2013, o Cratod passou a administrar casos de usuários de drogas que precisavam de internação.

Também em 11 de janeiro, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, disse que havia disponibilidade de 700 leitos para a internação dos dependentes químicos. Nesta manhã, o promotor Pinto Filho falou que o governo deve parar de dizer que existem vagas disponíveis. Segundo ele, o que há é "uma estratégia de criação de vagas artificiais".
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O Ministério Público afirma ter investigado, entre 11 de março até 11 de abril de 2013, a situação do Pinel antes e depois da chegada dos dependentes. Foram ouvidos relatos dos funcionários sobre os pacientes psicóticos, a estrutura do centro e a chegada dos dependentes quimicos.

"No dia 24 [ de janeiro de 2013], as funcionárias médicas e enfermeiras foram chamadas pela direção e receberam a comunicação que, doravante, chegariam pessoas oriundas do Cratod, com dependência química em crack. Isso gerou um pânico na equipe, porque a equipe não tem treinamento e o local é absolutamente inadequado. Quando acaba reunião, eles descem para o térreo e estão ali oito pacientes dependentes químicos.” Segundo o promotor, os pacientes foram enviados sem ficha indicando o porquê de estarem ali, qual era o caso clínico de cada um.

Segundo a promotora Luciana Bergamo da área da Infância e da Juventude, os funcionários disseram à promotoria que a maioria dos viciados alegavam ter contraído AIDS, Hepatite e Sífilis. Além das doenças sexuais, a convivência entre os pacientes e a falta de treinamento dos funcionários também é problemática. “O local virou um verdadeiro campo de batalha, com agressões físicas entre eles e por parte dos viciados sobre a equipe médica.”



"Eles [os pacientes dependentes de drogas ] tomaram uma ala do hospital e começaram a fazer uso de drogas, neste espaço ao qual os profissionais não conseguiram ter acesso. Eles saiam, usavam drogas e traziam as drogas para a ala masculina", afirmou a promotora Luciana.

Segundo ela, a Policia Militar de São Paulo foi acionada para intervir no centro devido a agressões e repasse de drogas. Os promotores não souberam precisar a data em que a intervenção de PMs aconteceu. Segundo o relato dos funcionários, os policiais usaram espingardas.

Desde janeiro, o governo paulista autorizou internações involuntárias e compulsórias de dependentes químicos. A internação involuntária ocorre a pedido da família do dependente, e a compulsória, por determinação judicial, sem a solicitação de familiares.

Veja na íntegra a nota da Secretaria do Estado da Saúde, em resposta a ação do Ministério Público:

“É lamentável que a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack.

A promotoria demonstra total desconhecimento sobre o sistema de regulação de vagas ao ignorar que a alocação de pacientes é feita em qualquer região do Estado onde há disponibilidade de vagas. Portanto, um dependente da Baixada Santista não é necessariamente internado nessa região.

É importante informar que não houve prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack.

Vale ressaltar que quem define a gravidade de casos e quando os pacientes necessitam de leitos são os médicos, não promotores. É perigosa essa intromissão indevida entre funções de promotor e de médico.

Nunca, em nenhum momento, foi informado que os leitos estavam todos desocupados. Mas não é verdade que todos estavam ocupados, como diz o Ministério Público. A interpretação do MP é equivocada, portanto.

Desde o início do Programa, mais de 540 dependentes encaminhados pelo Cratod foram internados para tratamento. Após a implantação, outros 304 leitos foram abertos no Estado, totalizando 1.004 leitos. A expectativa é ultrapassar 1,3 mil leitos até 2014. O investimento total na implantação dos novos serviços é de R$ 250 milhões.