Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Prudente foi citado no inquérito instaurado pela Promotoria .

Promotoria investiga falhas no atendimento a dependentes químicos

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual apura falta de assistência integral a portadores de transtornos mentais em Presidente Prudente

Centro de Atenção Psicossocial (Cap's) de Prudente foi citado no inquérito instaurado pela Promotoria .

O promotor de Justiça Mário Coimbra instaurou inquérito civil para investigar eventuais falhas no atendimento, através da rede pública de saúde, de pessoas que sofrem de transtornos mentais e de consequências causadas pelo uso abusivo de drogas lícitas, como o álcool, e ilícitas, em Presidente Prudente.

O Ministério Público Estadual (MPE) tem constatado frequente procura de familiares, em face de “lacunas” existentes na rede de serviços, como a falta de vaga para internação junto aos hospitais psiquiátricos, recursos extra-hospitalares que se mostram insuficientes, falta de estrutura nos tratamentos com regime de internação para dependentes químicos, falta de assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais e falta de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida para pacientes há longo tempo hospitalizados ou com situação de grave dependência institucional.

“As pessoas acometidas por transtornos mentais, decorrentes do uso abusivo de drogas (lícitas e ilícitas), devem ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, devendo ser tratadas com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”, afirma Coimbra.

O objetivo do promotor é apurar eventual ofensa aos direitos dos cidadãos internados indevidamente nos hospitais psiquiátricos da cidade e daqueles que não encontram amparo na rede de saúde mental, diante da ausência de efetiva rede de atenção psicossocial. Isso inclui, conforme Coimbra, todas as modalidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), inclusive com funcionamento durante 24h, Serviço Residencial Terapêutico (SRT), Programa de Volta para Casa e programa de atenção a álcool e outras drogas.

Outro lado

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que tem adotado medidas para a ampliação e a melhoria do atendimento do Caps. O Poder Executivo salientou que já iniciou a implantação de duas novas unidades do serviço na cidade e que vai responder aos questionamentos da Promotoria para mostrar que “está tudo tranquilo e que neste governo o Caps melhorou muito”.

Já o Departamento Regional de Saúde de Prudente também esclareceu que está colaborando com o Ministério Público Estadual “disponibilizando informações sobre tratamento para dependentes químicos na região”.

“Vale ressaltar que a investigação pública se refere ao atendimento municipal para saúde mental e dependência química”, informou a nota da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.