Nova Lei das Drogas tem polêmica em torno da descriminalização do uso

A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta quarta-feira (30) o primeiro de dois debates sobre o projeto (PLC 37/2013) que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Especialistas estão divididos sobre criminalizar ou não o uso de drogas. A questão foi levantada pelo senador Lasier Martins (PDT), designado pela comissão como relator da matéria, que afirmou ser o artigo 28 da Lei 11.343 o mais polêmico e questionado por parte da sociedade.

Senador Lasier Martins é o relator da matéria.

Os especialistas Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o médico Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra especialista em Álcool e Drogas, concordam com o artigo 28 da forma como está no projeto. Sérgio de Paula, que ressaltou estar em ascendência o uso da maconha, explicou que a diferença entre traficante e usuário é a quantidade, o que segundo ele não é um bom parâmetro, que as circunstâncias de cada caso é que caracterizam se o indivíduo é traficante ou apenas usuário. “Não se pode partir de um princípio de que um juiz não tem o bom senso de diferenciar usuário de traficante. Todas as tentativas mundo afora de especificar usuário e traficante levaram a grandes equívocos”, afirmou. Sobre os efeitos da maconha disse: “Afeta o desempenho escolar e que, portanto, emburrece o jovem usuário”.

O professor da Unifesp, Ronaldo Laranjeira, afirmou que 90% da população brasileira não quer a descriminalização e disse que nos Estados Unidos, nas localidades onde o consumo foi liberado, como em Colorado, houve aumento do uso e do tráfico. 

Já o professor da Unicamp, Luís Tófoli, lembrou que quando se fala em descriminalização é preciso discutir o que causa menos dano. “A discussão desse assunto deve ter um enfoque de redução de danos quando a abstinência não é alcançada e isso ocorre em muitos casos”, observou Tófoli, que apresentou o dado de que ¼ da população carcerária do país está associada ao tráfico de drogas.

O deputado Osmar Terra (PMDB/RS), autor do projeto, defendeu que a descriminalização é um estágio para a liberação de drogas.

“Medidas fortes devem ser tomadas para combater essa epidemia de drogas que vive o país. Os países que melhoraram os índices relacionados a violência e drogas, como Japão e China, foram aqueles que agirem com rigor contra as drogas”, disse o deputado.

O debate terá continuidade nesta quinta-feira (31). Os convidados serão: Valencius Wurch Duarte Filho, coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde – MS, Mauro Leno, membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos – CLAC, Leandro da Costa Fialho, coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC, Sérgio Vidal, presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal (AMEMM) e o advogado Emílio Figueiredo.