O ministro da Justiça, Torquato Jardim, empossou hoje (19)
novos integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad),
responsável por acompanhar e atualizar a Política Nacional sobre Drogas, além
de avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e o desempenho
dos programas relacionados ao uso de entorpecentes. Durante a solenidade,
o ministro ressaltou que a política deve seguir com foco na capacitação e
pesquisa. Ele sugeriu ainda que a gerência do Conselho passe do Ministério da
Justiça para os Ministérios da Saúde ou do Desenvolvimento Social. Observou
que, se o objetivo principal do conselho é a reinserção social dos dependentes
químicos, então sua atuação está mais relacionada à área de saúde e social do
que policial. “Eu vejo segurança pública como uma consequência de uma política
nacional de drogas. Uma segurança pública que seja instrumento de efetivação e
materialização de mecanismos de diminuição de consumo e recuperação do
dependente. Segurança pública é ataque ao centro de produção, à distribuição
[de drogas], não é tratamento no sentido lato da questão de drogas”, explicou Torquato.
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, um dos conselheiros com
direito a voto no Conad, também defendeu mudanças na atual política de combate
às drogas. Para ele, o momento atual é de reavaliação das ações feitas nos
últimos anos.
Epidemia
“O que foi feito até agora não teve resultado, só agravou o
problema das drogas no Brasil. O número de pessoas doentes, a violência, tudo o
que está acontecendo no Brasil hoje tem de alguma maneira relação direta ou
indireta com a epidemia das drogas”, declarou Terra.Ressaltou que é preciso
revisar a metodologia na forma de capacitação e atendimento às pessoas com
dependência química, reavaliar o impacto da rede montada para colocar em
prática a política de drogas e rediscutir algumas diretrizes da política que
permitam a ressocialização dos dependentes, além de basear melhor a política em
evidências científicas e em resultados Durante a primeira reunião do Conad
com os novos conselheiros, o ministro criticou a eficácia dos Centros de
Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. “Temos que nos preocupar com a
eficácia das políticas das drogas. O resultado é pífio. (…) O que se gasta com
os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas, estruturas caríssimas, e
o resultado é zero”, declarou.O ministro já se manifestou publicamente de forma
contrária à descriminalização das drogas e à internação compulsória de
dependentes químicos. A partir da reunião de hoje, os conselheiros
retomaram as atividades do Conad e discutiram a formação de grupos de trabalho
que deverão tratar de diferentes temas, como a autorização do uso de
substâncias psicotrópicas para fins culturais e religiosos e a atuação das
comunidades terapêuticas, entre outros.O Conad é composto por pesquisadores
acadêmicos, representantes de vários ministérios e diferentes conselhos, como o
de medicina, enfermagem e psicologia, além de integrantes do Ministério Público
e organizações da sociedade civil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
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