Descriminalização das drogas no novo Código Penal divide opiniões
A proposta é deixar de ser crime comprar, guardar ou plantar drogas em quantidade para consumo pessoal.
Aconteceu no Rio de Janeiro, em uma sala que já foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a aprovação do Código Penal que ainda está em vigor no Brasil. Foi em 1940. Já naquela época, houve muita discussão até se chegar ao texto considerado adequado para o país. Sete décadas depois, nossos congressistas têm mais uma vez o desafio de definir o que é e o que não é crime nos dias de hoje. Para isso, vão precisar enfrentar temas polêmicos.
Um deles é o consumo de entorpecentes. A proposta é deixar de ser crime comprar, guardar ou plantar drogas em quantidade para consumo pessoal. É o que o estudante Thiago Tomazine defende. Ele foi detido três vezes. Mesmo assim, não parou de usar maconha. O rapaz diz que tem o controle sobre a droga.
“Você sabe dos riscos que você corre. Você é um ser humano maior de idade, você sabe muito bem o que você bota pra dentro do seu corpo e isso não é crime”, avalia.
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O estudante Carlos Henrique Sales Rosa também fumou maconha, mas no caso dele foi o início de um pesadelo. Passou pela cocaína, chegou ao crack e virou dependente químico. Hoje, livre do vício, lidera um projeto para ajudar outros dependentes a deixar as drogas.
“A linha que separa o usuário do dependente é uma coisa muito difícil de você tratar, de você traçar. Então a liberação vai ser prejudicial em certo ponto para aqueles usuários em potencial que podem desenvolver a doença, a dependência química”, diz.
Mesmo antes de começar a ser votada, a proposta já causou reações: juízes e promotores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgaram uma carta em protesto contra a descriminalização do uso de drogas.
“É como se o estado dissesse: nós não conseguimos controlar o consumo de drogas, portanto vamos descriminalizar”, opina o juiz Paulo Rogério Santos Jordano. “Colocou essa questão como se fosse um comportamento socialmente aceitável, o consumo de drogas, e não é. A partir do momento que se considera um comportamento socialmente aceitável, a tendência é uma explosão do consumo e, consequentemente, da violência.
O sociólogo Ignácio Cano, da UERJ, que estuda a violência, tem outra opinião:
“Eu acho que a descriminalização do consumo certamente é um avanço”, diz. “Tudo que tem uma demanda social forte vai continuar a acontecer sendo crime ou não. A diferença é que se for crime nós temos corrupção dos agentes que recebem dinheiro para permitir, e nós temos violência nesses circuitos que não podem recorrer à via legal para diminuir seus conflitos. É muito mais vantajoso para a sociedade, por exemplo, ter os banqueiros do jogo do bicho financiando o estado, as escolas hospitais via imposto, do que financiando campanha de político ou escola de carnaval.”
Mas no caso do jogo do bicho, a proposta é a de transformar o que hoje é contravenção em crime, com pena de até dois anos de cadeia. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, é um dos defensores da mudança.
“Nós precisamos punir de maneira exemplar. E quem tem que sofrer a força e o ônus da lei são as pessoas que mantêm sob o seu comando, sob o seu poder, essas organizações criminosas”, afirma Beltrame.
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