Bens de traficantes são usados no combate às drogas
Governo brasileiro tem parceria com 12 estados para leiloar bens do narcotráfico e valor arrecadado é usado na repressão ao crime e no tratamento de dependentes.
Por Leilane Marinho para Infosurhoy.com – 02/11/2012




Em São Paulo, a Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas (Combat) define o que será leiloado e como o dinheiro arrecadado pelo estado será empregado. No leilão de dezembro de 2011 (acima), foram arrematados três caminhões, 14 automóveis e nove motos, entre outros bens. (Cortesia da Secretaria da Justiça de São Paulo)

No Brasil, bens e valores apreendidos do tráfico de drogas são leiloados e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) do Ministério da Justiça.

Nesta lista, se destacam aviões, veleiros, carros, jóias e imóveis de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção e venda de drogas. Estes bens transformam-se em recursos para programas de repressão ao tráfico, prevenção do uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos.

“A verba que fica no Funad é usada em diversas ações pelo país. Para combater o tráfico na fronteira, por exemplo, compramos veículos que serão usados na fiscalização da região”, diz o diretor do Funad, Marco Aurélio Martins.

Criado em 1986 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o Funad tem sido uma ferramenta eficaz no combate às drogas no país.

Para facilitar a arrecadação, a legislação brasileira permite que os bens sejam leiloados antes da condenação do dono.

A Lei nº11.343 de 2006 determina que, durante o processo, os juízes devem acompanhar o estado de conservação de bens apreendidos do narcotráfico. Caso eles possam sofrer depreciação, como carros e barcos, o juiz deve liberá-los para venda antecipada. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que essa norma fosse usada também em crimes de outras naturezas.

“Antes, os processos demoravam 15 anos para serem finalizados e os bens ficavam muito depreciados. Hoje a legislação admite que, logo após a apreensão, o bem seja leiloado”, diz o coordenador geral do contencioso do Funad, Amilcar Cintra. “Se a pessoa for absolvida, o valor do bem é devolvido para a conta dela.”

A Senad promove, em média, cinco leilões por ano.

O valor arrecadado é dividido entre o governo estadual e federal.

“O estado fica com 80% do montante e o restante vai para o Funad”, conta Cintra, lembrando que 100% do dinheiro arrecadado é empregado no combate às drogas.