Defensoria Pública tem dificuldade para internar dependentes químicos
Defensor diz que faltam médicos para emitir laudo exigido pelo estado.
Órgão já entrou com mais de 130 ações em 2013.
A dificuldade para que familiares de dependentes químicos consigam uma internação compulsória preocupa a Defensoria Pública de Alagoas. De acordo com o defensor público Fabrício Leão Souto, um dos problemas é que, para dar entrada em processos com pedido de internação, a família precisa de um laudo médico sobre o paciente, mas o difícil é encontrar profissional capacitado.
Para o defensor público, o Estado e o Município ainda não se sensibilizaram com esta questão da internação compulsória. “A Justiça exige que seja anexado ao pedido de internação compulsória um laudo médico. O problema acontece, muitas vezes, porque faltam profissionais que façam essa avaliação ou a família não tem como levar o dependente para o exame. As ações da defensoria acabam perdendo o efeito logo no início”, explica o defensor público.
Este é o caso de Jaqueline de Oliveira Fernandes, que tenta há mais de um mês internar o filho em uma clínica para dependentes químicos no estado. Ela contou que seu filho, de 22 anos, já passou seis meses internado por causa do vício em maconha, mas um mês depois de sair da clínica voltou a usar droga.
saiba mais
Defensoria ingressa com ação civil pública contra Estado e Município
Defensoria cobra a transferência de pacientes com câncer do HGE
“Vim na Defensoria porque estou desesperada. Meu filho acabou se tornando um funcionário do tráfico para conseguir comprar a droga. Se ele não for internado a situação da minha família pode piorar muito”, diz a mãe, ao informar que o maior problema nesse caso está em conseguir o laudo médico.
Jaqueline disse que a médica do Posto de Saúde próximo a sua casa tem receio de que ao emitir o laudo sofra represálias. “Também não consigo fazer com que meu filho vá em um médico. Só se uma equipe for a minha casa isso vai poder ser feito”, afirma.
Segundo Fabrício Leão Souto, situações como a de Jaqueline são comuns de aparecer na defensoria pública. Somente na semana passada, ele recebeu 11 pessoas que possuem parentes com problemas de dependência química. “A situação é muito preocupante porque a dependência não afeta somente o usuário, mas a família e a comunidade em que vive. E el Alagoas existe um descaso muito grande com relação ao tratamento. As famílias ficam sem apoio”, ressaltou o defensor.
Estou desesperada. Meu filho acabou se tornando um funcionário do tráfico "
Jaqueline Fernandes
Além de pessoas que procuram a Defensoria Pública para conseguir internamento existem casos de quem precisa manter o dependente na clínica e não consegue. A dona de casa Célia Januária está com o filho internado em uma clínica na cidade de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano, há três meses. Ela diz que, apesar do tempo estipulado para o tratamento ser de seis meses, a direção da clínica informou que vai liberar o paciente porque não está recebendo o pagamento do estado.
Célia também recorreu a defensoria pública. “Meu filho não pode voltar para casa sem o tratamento completo. Ele é dependente de drogas há 15 anos e três meses não é suficiente para que deixe o vício”, reclama.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que, de acordo com a Constituição Brasileira, é preciso de um laudo médico para internar o doente compulsoriamente. Ainda segundo a Sesau, uma equipe com representantes da Secretaria da Paz e do município fazem o trabalho de acompanhamento e são responsáveis por avaliar os casos.
Sobre a denúncia de que o Estado não vem fazendo o repasse para o tratamento do paciente que está internado na clínica de Girau do Ponciano, a secretaria informou que existe uma dívida com a clínica do município, mas isso acontece poque o estabelecimento não está com a documentação regular. Ainda segundo a Sesau, assim que isso for providenciado, o Estado vai efetuar o pagamento.
Demanda
O juiz substituto da 14ª Vara da Fazenda Municipal, Cláudio José Gomes Lopes, explica que a segunda maior demanda que chega relacionada à saúde se refere a internação de dependentes químicos. Ele informou que a maioria delas é proveniente da Defensoria Pública Estadual. E esse dado é confirmado pela Defensoria que afirma que, só em 2013, já entrou com mais de 130 ações.
“A demanda de pedidos é grande, mas só os que estão com o laudo médico são atendidos. Como se trata de uma internação contra a vontade da pessoa, é preciso que um especialista ateste essa necessidade”, explica.
Para o magistrado, além do internamento, é preciso que haja medidas para que o dependente seja atendido depois que sai da clínica. “A internação é apenas paliativa e feita em casos de urgência. Se o usuário não continuar com um tratamento, ele poderá voltar para as drogas”, complementa
.
Defensor diz que faltam médicos para emitir laudo exigido pelo estado.
Órgão já entrou com mais de 130 ações em 2013.
A dificuldade para que familiares de dependentes químicos consigam uma internação compulsória preocupa a Defensoria Pública de Alagoas. De acordo com o defensor público Fabrício Leão Souto, um dos problemas é que, para dar entrada em processos com pedido de internação, a família precisa de um laudo médico sobre o paciente, mas o difícil é encontrar profissional capacitado.
Para o defensor público, o Estado e o Município ainda não se sensibilizaram com esta questão da internação compulsória. “A Justiça exige que seja anexado ao pedido de internação compulsória um laudo médico. O problema acontece, muitas vezes, porque faltam profissionais que façam essa avaliação ou a família não tem como levar o dependente para o exame. As ações da defensoria acabam perdendo o efeito logo no início”, explica o defensor público.
Este é o caso de Jaqueline de Oliveira Fernandes, que tenta há mais de um mês internar o filho em uma clínica para dependentes químicos no estado. Ela contou que seu filho, de 22 anos, já passou seis meses internado por causa do vício em maconha, mas um mês depois de sair da clínica voltou a usar droga.
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Defensoria cobra a transferência de pacientes com câncer do HGE
“Vim na Defensoria porque estou desesperada. Meu filho acabou se tornando um funcionário do tráfico para conseguir comprar a droga. Se ele não for internado a situação da minha família pode piorar muito”, diz a mãe, ao informar que o maior problema nesse caso está em conseguir o laudo médico.
Jaqueline disse que a médica do Posto de Saúde próximo a sua casa tem receio de que ao emitir o laudo sofra represálias. “Também não consigo fazer com que meu filho vá em um médico. Só se uma equipe for a minha casa isso vai poder ser feito”, afirma.
Segundo Fabrício Leão Souto, situações como a de Jaqueline são comuns de aparecer na defensoria pública. Somente na semana passada, ele recebeu 11 pessoas que possuem parentes com problemas de dependência química. “A situação é muito preocupante porque a dependência não afeta somente o usuário, mas a família e a comunidade em que vive. E el Alagoas existe um descaso muito grande com relação ao tratamento. As famílias ficam sem apoio”, ressaltou o defensor.
Estou desesperada. Meu filho acabou se tornando um funcionário do tráfico "
Jaqueline Fernandes
Além de pessoas que procuram a Defensoria Pública para conseguir internamento existem casos de quem precisa manter o dependente na clínica e não consegue. A dona de casa Célia Januária está com o filho internado em uma clínica na cidade de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano, há três meses. Ela diz que, apesar do tempo estipulado para o tratamento ser de seis meses, a direção da clínica informou que vai liberar o paciente porque não está recebendo o pagamento do estado.
Célia também recorreu a defensoria pública. “Meu filho não pode voltar para casa sem o tratamento completo. Ele é dependente de drogas há 15 anos e três meses não é suficiente para que deixe o vício”, reclama.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que, de acordo com a Constituição Brasileira, é preciso de um laudo médico para internar o doente compulsoriamente. Ainda segundo a Sesau, uma equipe com representantes da Secretaria da Paz e do município fazem o trabalho de acompanhamento e são responsáveis por avaliar os casos.
Sobre a denúncia de que o Estado não vem fazendo o repasse para o tratamento do paciente que está internado na clínica de Girau do Ponciano, a secretaria informou que existe uma dívida com a clínica do município, mas isso acontece poque o estabelecimento não está com a documentação regular. Ainda segundo a Sesau, assim que isso for providenciado, o Estado vai efetuar o pagamento.
Demanda
O juiz substituto da 14ª Vara da Fazenda Municipal, Cláudio José Gomes Lopes, explica que a segunda maior demanda que chega relacionada à saúde se refere a internação de dependentes químicos. Ele informou que a maioria delas é proveniente da Defensoria Pública Estadual. E esse dado é confirmado pela Defensoria que afirma que, só em 2013, já entrou com mais de 130 ações.
“A demanda de pedidos é grande, mas só os que estão com o laudo médico são atendidos. Como se trata de uma internação contra a vontade da pessoa, é preciso que um especialista ateste essa necessidade”, explica.
Para o magistrado, além do internamento, é preciso que haja medidas para que o dependente seja atendido depois que sai da clínica. “A internação é apenas paliativa e feita em casos de urgência. Se o usuário não continuar com um tratamento, ele poderá voltar para as drogas”, complementa
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