Entra em vigor lei que obriga o SUS a iniciar o tratamento de câncer em 60 dias

Especialista elogia a nova regra, mas cobra recursos para seu cumprimento


Lei que obriga tratamento do câncer em 60 dias pelo SUS entra em vigorGetty Images
Nesta quinta-feira (23), entra em vigor a Lei 12.732/12 que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a iniciar o tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. O diretor-geral do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), Paulo Hoff, que também é professor de oncologia e Radiologia da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), elogia a nova regra, mas cobra recursos para o cumprimento da lei.

— Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que temos que discutir. E a hora de se discutir aporte adicional é agora, quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

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De acordo com o médico, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no Estado de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é de 22 dias, abaixo do exigido pela lei.

— O problema é que isso é uma média. E a média esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor que o paciente tem, isso pode passar de três meses.

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Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no Estado, grande dificuldade de encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar. O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.

— Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação. Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições bem-intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições comecem a fechar as portas. Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem eu posso operar imediatamente.

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Hoff participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal para debater o tema.

Estrutura do SUS

Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.

A estimativa do ministério é que o País registre este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no País.

Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).