TOCANTINS

“Saúde Mental e a Política de Álcool e outras Drogas” será tema do o V Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde

Os CAPS não são os únicos componentes da Rede de Atenção Psicossocial

O V Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde acontece nesta sexta-feira, 18, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir das 8h com o tema “Saúde Mental e a Política de Álcool e outras Drogas”. O evento tem como objetivo oportunizar aos participantes o aprimoramento de seus conhecimentos sobre Saúde Mental, Política Pública de Álcool e outras Drogas e, consequentemente, debater e refletir acerca do tema, com vistas a conhecer melhor a rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde, suas características, seus órgãos reguladores, normatizadores, operacionais e orçamentários, e evitar a judicialização da saúde mental.

O fórum é uma parceria entre o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Serão debatidos os temas: "A Judicialização da Saúde e o Papel do CNJ", apresentado pelo juiz federal Clênio Jair Schulze, coordenador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ; "Internações compulsórias", pelo juiz Álvaro Ciarlini, doutor em Direito e mestre em Filosofia; e "Justiça Terapêutica", pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, doutor em Direito Penal.

Desde o final dos anos 1980, a saúde mental no Brasil vem sendo estruturada por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especializados no tratamento da dependência química, Os CAPS AD (álcool e drogas) sendo importante lembrar que todo CAPS é apto para o tratamento de dependência química, mas pela crescente demanda, e especificidades, criaram-se tais dispositivos.

Os CAPS não são os únicos componentes da Rede de Atenção Psicossocial. Existem os CAPS, os Consultórios de Rua, as Estratégias de Redução de Danos, os leitos e Unidades de Saúde Mental em Hospital Geral, as Unidades de Acolhimento, os Serviços de Residência Terapêutica, sem falar que todos os dispositivos de saúde da atenção básica, urgência e emergência também são porta de entrada para o atendimento em saúde mental, referenciando quando necessário para os serviços especializados. 

O Tocantins possui 14 CAPS – Centros de Atenção Psicossocial sendo três do tipo Caps AD III (álcool e drogas) – em Palmas, Araguaína e Gurupi. São sete CAPS do tipo I - Araguatins, Colinas do Tocantins, Formoso do Araguaia, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Taguatinga e Tocantinópolis, quatro CAPS do tipo II - Araguaína, Dianópolis, Palmas e Porto Nacional. Também contamos com um Serviço de Residência Terapêutica no município de Araguatins. Na atenção hospitalar, temos uma Unidade de Saúde Mental no HGP com 10 leitos de internação, além de leitos para desintoxicação em outros hospitais de Referência do Estado. 

É importante salientar que os CAPS do tipo III funcionam 24 horas, possuindo leitos de acolhimento noturno para situações de crise e maior fragilidade, atualmente os CAPS AD III de Palmas e Gurupi já estão funcionando de tal maneira, e breve, o CAPS AD III de Araguaína também estará funcionando desta forma, pois ainda encontra-se em fase de implantação.