O Brasil, maior país da América Latina, tem uma população de aproximadamente 158 milhões de habitantes e é a oitava economia mundial. Entretanto, a maioria da população não tem acesso às riquezas geradas no país. Cerca de 15% da população é composta por adultos analfabetos e grande parte das crianças não tem acesso às necessidades básicas. As diferenças regionais do país são marcantes, refletindo-se em peculiaridades culturais que envolvem desde o nível de educação às práticas religiosas (IBGE, 1997).
Essa variabilidade também se reflete no cenário do consumo de drogas psicotrópicas, chegando a ser marcante para algumas drogas específicas. O consumo de cocaína é um exemplo típico, concentrando-se em algumas regiões do país, em especial no Sudeste e no Sul do Brasil, sendo mais comum em algumas populações específicas e praticamente inexistente em outras (Nappo et al., 1996; Nappo, 1996a, Noto et al., 1998). Por outro lado, vale considerar que existem drogas cujo consumo se distribui de forma mais uniforme no território nacional, como é o caso do álcool e do tabaco (Almeida-Filho et al., 1992; Noto & Carlini, 1995; Galduróz et al., 1997).
Também merecem destaque as diferenças de padrão de consumo entre homens e mulheres, sendo as drogas ilícitas (maconha e cocaína) mais consumidas por homens, e os medicamentos psicotrópicos (ansiolíticos, anfetaminas, entre outros) preferidos pelas mulheres (Nappo & Carlini, 1993; Nappo, 1996b; Galduróz et al., 1997; Nappo et al., 1998).
O conhecimento dessas peculiaridades é essencial para subsidiar as políticas públicas. No entanto, ainda é pouco conhecida a real dimensão do uso de drogas no Brasil, bem como os problemas decorrentes desse uso, especialmente devido à carência de estudos nessa área, o que se acentua diante das dificuldades relacionadas à clandestinidade que envolve o uso de drogas ilícitas.
Entre os poucos estudos epidemiológicos até hoje realizados no Brasil, destacam-se os levantamentos realizados pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre drogas Psicotrópicas) entre estudantes de dez capitais brasileiras, nos anos de 1987, 1989, 1993 e 1997, os quais indicam o álcool e o tabaco, como os psicotrópicos mais consumidos. Entretanto, excetuando estes, 24,7% dos estudantes entrevistados em 1997 relataram já ter ao menos experimentado drogas. Os inalantes (solventes) foram os psicotrópicos mais citados (13,8%), seguidos pela maconha (7,6%), pelos medicamentos ansiolíticos (5,8%), anfetamínicos (4,4%) e pela cocaína (2%) (Galduróz et al., 1997).
Paralelamente, estudos realizados nos anos de 1987, 1989, 1993 e 1997 entre crianças e adolescentes em situação de rua de seis capitais brasileiras têm indicado um consumo de psicotrópicos muito superior aos valores observados entre estudantes. No ano de 1997, 88,1% dos entrevistados relataram já ter usado drogas pelo menos uma vez na vida, sendo os inalantes e a maconha as drogas mais citadas (excetuando o álcool e o tabaco). No que diz respeito às demais drogas, foram observadas diferenças regionais, aparecendo em destaque a cocaína nas capitais do Sul e do Sudeste, e os medicamentos psicotrópicos nas capitais do Nordeste. Esses estudos também têm apontado uma estreita relação entre o consumo de psicotrópicos e outras atividades ilícitas como a prática de furtos (Forster et al., 1992, 1996; Noto et al., 1997, 1998).
No que diz respeito aos atendimentos hospitalares provocados pelo abuso de psicotrópicos, levantamentos realizados junto a hospitais e clínicas psiquiátricas apontam o álcool como responsável por cerca de 90% das internações por dependência. Esses estudos também mostram que as internações por cocaína vêm aumentando gradativamente desde 1987, bem como as por maconha vêm diminuindo. Essas mudanças alteraram o perfil das internação e, atualmente, a cocaína ocupa o primeiro lugar entre as drogas ilícitas, posto este ocupado pela maconha até 1991 (Noto & Carlini, 1995).
As drogas psicotrópicas também assumem um papel de destaque no cenário dos acidentes de trânsito. Um estudo da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito (Abdetran), envolvendo quatro capitais brasileiras: Salvador, Recife, Brasília e Curitiba, detectou que em 27,2% dos casos analisados de vítimas de acidentes de trânsito, a dosagem de álcool no sangue excedia o valor de 0,6g/l, limite permitido pelo novo Código Nacional de Trânsito. Entre os demais psicotrópicos, destacaram-se a maconha (detectada em 7,7% dos casos), os benzodiazepínicos (3,4%) e a cocaína (2,3%) (Abdetran, 1997).
Em relação ao tráfico de drogas, ao serem analisadas as apreensões realizadas pela Polícia Federal ao longo dos últimos anos, verifica-se que, enquanto as apreensões de maconha diminuíram a partir do final da década de 80, as de cocaína aumentaram de maneira considerável. Embora as quantidades de drogas apreendidas tenham sido grandes, o número de inquéritos e indiciamentos foi pequeno quando comparado com outros países (Galduróz et al., 1994; Noto et al., 1995).
Segundo o Drug Enforcement Administration, o Brasil é atualmente a principal rota de tráfico de cocaína na América Latina, situação que acarreta problemas sociais consideráveis para o nosso país, como a disseminação da Aids e a violência.
Nesse contexto, torna-se evidente a crescente participação da cocaína no cenário brasileiro, situação que merece atenção especial das políticas públicas na área (Carlini et al., 1995; Dunn et al., 1996; Fonseca & Issy, 1996; Nappo et al., 1996).
É importante assinalar que o álcool, o tabaco e alguns medicamentos psicotrópicos (especialmente ansiolíticos e anfetaminas), embora não tão alardeados, continuam sendo as drogas mais consumidas e as que trazem os maiores prejuízos à população brasileira. No entanto, ainda são muito pouco consistentes as intervenções preventivas voltadas para essas drogas, deixando aberto espaço para campanhas publicitárias cada vez mais sofisticadas para a promoção do consumo que mascaram os inúmeros problemas sociais que envolvem o abuso do álcool e do tabaco.
Num país como o Brasil, onde a maioria da população tem a mídia como principal fonte de informações, o que é divulgado pelos meios de comunicação de massa passa a ser padrão de verdade. Assim, em contrapartida à negligência política no que diz respeito às drogas lícitas, para estas imperam os alardes da mídia, que vêm criando um "pânico", inclusive dificultando algumas intervenções específicas (Carlini-Cotrim et al., 1995).
Ainda vale ressaltar que a violência relacionada ao uso abusivo de drogas não fica restrita aos acidentes de trânsito, às cenas de brigas em bares ou entre traficantes, mas também envolve o ambiente familiar de forma considerável. Ainda são raros os estudos sobre essa questão no Brasil.
A estrutura governamental e a política nacional na área
As incoerências citadas anteriormente são reflexos das inúmeras divergências que envolvem a questão dos psicotrópicos e, especialmente, da falta de uma política pública integrada. Os órgãos governamentais, na maioria das vezes, atuam isoladamente e dificilmente conseguem traduzir suas propostas em ações práticas. Dessa maneira, embora sejam relativamente freqüentes os discursos políticos, as palestras, os simpósios e, até mesmo os encontros científicos sobre o tema, são poucas as intervenções preventivas implementadas de fato. Nesse contexto, as poucas propostas governamentais que conseguiram atingir um estágio mais avançado de implementação ficaram fragilizadas no processo de mudança de governo, ou até mesmo acabaram sendo totalmente substituídas sem qualquer fundamento científico, como, por exemplo, o Projeto Valorização da Vida(Rio Grande do Sul) e o Projeto Escola é Vida (São Paulo). No entanto, parece estar em curso um processo de mudança nesse contexto, uma vez que o número e a qualidade das intervenções vêm aumentando, ainda que discretamente, ao longo dos últimos anos.
Considerando a estrutura política no nível nacional, o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), ligado ao Ministério da Justiça, foi o órgão responsável pela coordenação das políticas públicas na área de drogas psicotrópicas no período de 1980 a 1998. Recentemente, foi criada a Secretaria Anti-drogas (Senad), subordinada diretamente à Presidência da República, que está dando os primeiros passos para estabelecer uma nova política pública no campo das drogas, tendo como desafio integrar as diferentes ações nessa área.
No que diz respeito especificamente à área da educação, o Ministério da Educação tem a responsabilidade de estabelecer campanhas e atividades de prevenção ao uso de drogas psicotrópicas dentro de um sistema formal de educação. No entanto, embora seja crescente o interesse nessa área, na prática ainda pouco se tem avançado.
Na área de saúde, o Ministério conta com a Coordenação Nacional de Saúde Mental (Cosam) e ainda com a Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids. Ambas coordenam projetos voltados para prevenção, tratamento e, mais recentemente, redução de danos relacionados ao uso de drogas psicotrópicas.
Confrontando a política nacional e o cenário epidemiológico no Brasil ao longo dos últimos anos, é possível concluir que embora mudanças políticas tenham ocorrido, o quadro epidemiológico não sofreu grandes alterações. As poucas que aconteceram, em geral, foram para pior, especialmente no que se refere ao aumento do consumo e problemas relacionados às drogas ilícitas. Esse contexto sugere que as medidas adotadas nestes últimos anos não parecem ter tido a eficácia esperada e, portanto, torna-se essencial estudar formas alternativas de lidar com a questão.
Veja mais:
Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Departamento de Psicobiologia, Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo, Rua Botucatu 862, 1oandar, 04023-062 São Paulo, SP, Brasil.cebrid@psicobio.epm.br
http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S1413-81231999000100012&script=sci_arttext
