Pena: abandono e incerteza sobre a liberdade

Pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei vivem encarceradas por anos, em meio às incertezas sobre a própria condição. População do Manicômio Judiciário cresceu 86,8% em três anos.

Reclusos em celas de uma unidade penitenciária do estado e em pensamentos divagantes, 142 homens cumprem uma pena dura demais: o abandono e a incerteza da liberdade. O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), conhecido como 'Manicômio Judiciário', localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), reúne detentos de variadas classes sociais, idades, origens e histórias. Todos têm algo em comum: um transtorno mental que levou à prática de um crime.

Carlos (nome fictício) percebe a presença de pessoas que não são os profissionais da saúde e os agentes penitenciários que está acostumado a ver. Aproxima-se da janela, olha e puxa assunto, como se estivesse falando com alguém no meio da rua. Responde sobre sua vida com naturalidade: morava no interior, trabalhava como pedreiro e tem o sonho de sair daquele local, residir em outro estado e construir uma igreja evangélica.

Mas ele não sabe quando vai deixar o presídio. Pede para um agente penitenciário e para uma psicóloga reverem a sua situação, pois, para ele, "não tem por que ficar". Ao ser indagado sobre o porquê de ter sido preso, carlos conta que brigou com a companheira e acabou lesionando a irmã dela.

Justifica que começou a tomar remédios para transtornos mentais porque a esposa disse que ele precisava, a família o obrigou e, agora, sabe que está dependente da medicação e não pode deixar de utilizá-la. Diz ainda que, dentre os familiares, somente o irmão foi visitá-lo, mas muda de assunto rápido. No lugar, prefere enaltecer a ajuda dos profissionais da unidade.

Entre idas e vindas do instituto psiquiátrico para a comarca do interior, carlos está se tratando, com acompanhamento da justiça, há cerca de quatro anos. O bom comportamento e as atividades psicoterapêuticas, não servem como argumentos jurídicos para reduzir o tempo de clausura. Ele precisa provar para um psiquiatra e para um juiz que está em condição clínica de conviver com a sociedade; precisa, também, ser recebido de volta pela família. As condições são verdadeiros entraves para que ele e muitos outros internos possam seguir a vida.

A saga de carlos, em meio às divagações, é a mesma dos outros 141 internos e das outras centenas de pacientes que passaram pelo local, em 49 anos de existência do equipamento da secretaria de justiça e cidadania (sejus). A população da unidade quase que dobrou nos últimos três anos, crescendo 86,8%, já que apenas 76 homens estavam internados no manicômio judiciário em 2014, de acordo com o censo penitenciário do ceará, publicado pela pasta naquele ano.

Situação

"cadê meu laudo?"; "vê como está meu laudo, doutora, por favor", se espalham como gritos de socorro pelos corredores do prédio. Entre os internos, 67 ainda estão aguardando receber um laudo médico sobre a sua condição mental para terem um posicionamento da justiça quanto ao tempo de permanência no cárcere. Resposta que pode durar meses ou anos para ser dada.

A defensora pública maria regina de pontes araújo, que trabalha dentro do manicômio judiciário, conta que os juízes costumam determinar medidas de segurança (análogas à execução de uma pena) de três anos ou por tempo indeterminado aos internos. "o código penal tem um artigo que diz que, a qualquer tempo, desde que cesse a periculosidade, ele (paciente) pode ser desinternado", acrescenta.

Ao todo, 37 internos que cumprem medidas de segurança, precisam provar evolução no quadro clínico, para antecipar a saída do manicômio judiciário. Mesmo quem é sentenciado a passar um tempo determinado pode precisar se tratar por mais tempo, caso seja necessário.

Diante desse cenário de incertezas, ainda surge outro empecilho: a falta de psiquiatras/peritos para acompanhar o quadro de tantos pacientes. São apenas três no instituto psiquiátrico, que também têm a responsabilidade de atender todo o sistema penitenciário do estado.

"aqui, no mínimo, deveriam ser oito psiquiatras. O laudo é um documento que não é fácil de fazer, o médico tem que acompanhar, conversar com o paciente, para, aos poucos, ir sentindo se ele é ou não portador de deficiência mental", argumenta a defensora pública maria regina.

No entanto, a situação mais preocupante, sem dúvidas, é de quem já cumpriu a sentença e não deveria estar no instituto psiquiátrico, mas a família não o aceitou e não existe vaga no serviço residencial terapêutico, vinculado ao sistema único de saúde (sus). Atualmente, cinco internos estão nessa condição, dentro do manicômio judiciário, sendo que um deles aguarda pela liberdade desde o ano de 2004 e outro, desde 2001.

"alguns chamamos de 'órfãos de pais vivos'. Para um preso sair, não é como nas casas de privação provisória de liberdade (cppls), que você pega o alvará, entrega ao preso e ele vai embora. Aqui, não. Quando ele sai daqui, sai com a família se responsabilizando por ele. A responsabilidade da pessoa é medicar, acompanhar, não deixar sair de noite, ver se está ingerindo álcool, cuidar de um doente mental. O doente mental não fica bom, ele sempre vai ficar com uma raiz. Se ele tiver um acompanhamento correto, não volta [para a unidade prisional]", diz maria regina.

Tratamento

Segundo a terapeuta ocupacional do instituto psiquiátrico, priscila freitas, a maioria dos crimes cometidos pelos internos com transtornos mentais é homicídio e tentativa de homicídio, muitas vezes dentro da própria família - contra o pai, a mãe, os filhos - e, em vários casos, provocado pelo uso de drogas.

"quando eles chegam aqui, estão bem comprometidos, até porque, muitas vezes, vêm após algum surto. Passam por toda uma equipe multidisciplinar, têm um acolhimento de enfermeiros e médicos, terapia ocupacional, educador físico, psicólogos. Eles tomam remédio, se for necessário, e esperam o laudo", detalha priscila.

Além da medicação, geralmente composta por antipsicóticos, os pacientes são incentivados a realizarem atividades para ocupar o tempo e capacitá-los, como pintura, confecção de artesanatos e futebol.

Quem consegue driblar todos os adversários do cárcere e é acolhido pela família precisa continuar tomando medicação controlada, sob o risco de ter algum surto e voltar a ser violento. De acordo com a psicóloga da sejus andrea autran, a reincidência de internos no manicômio judiciário "não é grande".

Segundo andrea autran, o preconceito dificulta a reinserção das pessoas com transtornos mentais à sociedade. "já se instalou a cultura, principalmente no interior, que a pessoa com transtorno mental tem que estar no manicômio. Temos uma cultura de segregação tanto para usuário de drogas, como para pessoa com transtorno mental. Às vezes, ela tem casa, mas gosta de ficar andando pela rua e, como cometeu um crime em um momento, o juiz vê e manda voltar para cá", explica.

Manutenção de manicômio judiciário é questionada

Entidades, profissionais da saúde e juristas do Brasil e do Mundo são contra a manutenção de manicômios judiciários, como é o caso do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), e defendem um tratamento mais humanizado e individualizado para portadores de transtornos mentais em conflito com a lei.

No Ceará, essa bandeira é levantada pelo Fórum Cearense de Luta Antimanicomial (FCLA), que visitou o Manicômio Judiciário, em novembro do ano passado, e constatou uma 'situação degradante', segundo a assistente social e membro do Fórum, Márcia Lustosa. A visita resultou na elaboração de um relatório, que aponta a precariedade da estrutura física do equipamento, a ausência de atividades de terapia ocupacional para os internos e a falta de efetivo especializado para atender a demanda, entre outros problemas.

"A estrutura do manicômio não propicia cuidado, tratamento, e viola os direitos humanos. Falta acompanhamento sistemático e individualizado. É um local de isolamento. Luto por uma sociedade sem manicômio", afirmou Márcia.

O FCLA se baseia na Lei nº 10.216, conhecida como 'Lei Antimanicomial', de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". A assistente social cita o artigo 2º da legislação, que lista direitos da pessoa portadora de transtorno mental, entre eles "ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental", para justificar o que chama de 'desinstitucionalização' de equipamentos como o Manicômio.

Para Márcia Lustosa, os pacientes que estão no Manicômio Judiciário deveriam ser tratados na Rede de Atenção Psicossocial, do Sistema Único de Saúde (SUS), através de um tratamento individualizador, considerando o transtorno mental, o crime cometido e os vínculos familiares de cada paciente.

A assistente social conta que existe um projeto do FCLA, junto de órgãos como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Ceará, para realizar o diagnóstico de cada interno da unidade prisional, agilizar o laudo e apontar outro destino para a pessoa, como a Rede de Atenção Psicossocial, que trataria o paciente e o devolveria à família. "Esse diagnóstico vai nos dar a dimensão de quem realmente tem a possibilidade de restabelecer os vínculos familiares. Para quem não tem, existe, no Brasil, uma política pública de criação do Serviço de Residências Terapêuticas, para receber essas pessoas", propõe Márcia.

Melhorias

A defensora pública Maria Regina de Pontes Araújo discorda do fim do Manicômio Judiciário, mas afirma que a estrutura e as condições de tratamento ofertadas pelo Estado, aos internos, deveriam ser melhores.

"Nós não podemos acabar com os manicômios. A gente tem que dar é outra feição a eles. O poder público tem que olhar mais para isso aqui como um hospital de custódia, que precisa de cuidados, e não como um depósito de presos. Não pode chegar aqui, botar gente e ficar, deixar as pessoas aqui eternamente. Não é prisão perpétua. Não existe uma vontade política para isso", critica a defensora.

Já a psicóloga da Sejus, Andrea Autran, defendeu o trabalho realizado no Manicômio Judiciário e disse que a Pasta estuda maneiras de melhorar a assistência dos pacientes custodiados na unidade. "Nós só podemos fazer o que nos compete. E nos esbarramos com a falta de assistência que as pessoas com transtorno mental estão vivenciando, na lógica dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dos leitos em hospitais gerais, da Rede de Saúde como um todo. Acredito que o Instituto Stênio Gomes faz mais do que a legislação determina e sem verba, porque ele funciona como hospital psiquiátrico, mas não recebe como tal", concluiu.