TOCANTINS

“Saúde Mental e a Política de Álcool e outras Drogas” será tema do o V Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde

Os CAPS não são os únicos componentes da Rede de Atenção Psicossocial

O V Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde acontece nesta sexta-feira, 18, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir das 8h com o tema “Saúde Mental e a Política de Álcool e outras Drogas”. O evento tem como objetivo oportunizar aos participantes o aprimoramento de seus conhecimentos sobre Saúde Mental, Política Pública de Álcool e outras Drogas e, consequentemente, debater e refletir acerca do tema, com vistas a conhecer melhor a rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde, suas características, seus órgãos reguladores, normatizadores, operacionais e orçamentários, e evitar a judicialização da saúde mental.

O fórum é uma parceria entre o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Serão debatidos os temas: "A Judicialização da Saúde e o Papel do CNJ", apresentado pelo juiz federal Clênio Jair Schulze, coordenador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ; "Internações compulsórias", pelo juiz Álvaro Ciarlini, doutor em Direito e mestre em Filosofia; e "Justiça Terapêutica", pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, doutor em Direito Penal.

Desde o final dos anos 1980, a saúde mental no Brasil vem sendo estruturada por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especializados no tratamento da dependência química, Os CAPS AD (álcool e drogas) sendo importante lembrar que todo CAPS é apto para o tratamento de dependência química, mas pela crescente demanda, e especificidades, criaram-se tais dispositivos.

Os CAPS não são os únicos componentes da Rede de Atenção Psicossocial. Existem os CAPS, os Consultórios de Rua, as Estratégias de Redução de Danos, os leitos e Unidades de Saúde Mental em Hospital Geral, as Unidades de Acolhimento, os Serviços de Residência Terapêutica, sem falar que todos os dispositivos de saúde da atenção básica, urgência e emergência também são porta de entrada para o atendimento em saúde mental, referenciando quando necessário para os serviços especializados. 

O Tocantins possui 14 CAPS – Centros de Atenção Psicossocial sendo três do tipo Caps AD III (álcool e drogas) – em Palmas, Araguaína e Gurupi. São sete CAPS do tipo I - Araguatins, Colinas do Tocantins, Formoso do Araguaia, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Taguatinga e Tocantinópolis, quatro CAPS do tipo II - Araguaína, Dianópolis, Palmas e Porto Nacional. Também contamos com um Serviço de Residência Terapêutica no município de Araguatins. Na atenção hospitalar, temos uma Unidade de Saúde Mental no HGP com 10 leitos de internação, além de leitos para desintoxicação em outros hospitais de Referência do Estado. 

É importante salientar que os CAPS do tipo III funcionam 24 horas, possuindo leitos de acolhimento noturno para situações de crise e maior fragilidade, atualmente os CAPS AD III de Palmas e Gurupi já estão funcionando de tal maneira, e breve, o CAPS AD III de Araguaína também estará funcionando desta forma, pois ainda encontra-se em fase de implantação.

Governo e especialistas criticam internação compulsória de dependentes
por Murilo Souza, da Agência Câmara publicado 15/10/2013 14:17

GABRIELA KOROSSY/CÂMARA


A deputada Erika Kokay (centro) quer impor limites ao uso da internação compulsória pelo Judiciário

Brasília – Especialistas e representantes do governo federal criticaram hoje (15), em debate na Câmara, o uso da internação compulsória para dependentes químicos como política pública.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eliana Addad, condenou o que chamou de "judicialização da saúde". “Por que determinar a internação compulsória pelo simples fato de usar droga? Por que a privação de liberdade se não houve descumprimento da lei?”, indagou ela, que participou de audiência promovida pelo grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família.

Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Márcia Caldas afirmou que a lógica de punir o usuário, em vez de tratá-lo, é equivocada, e que as alas psiquiátricas dos presídios estão lotadas de pessoas que fizeram uso abusivo de drogas. “A política pública, como está sendo empregada hoje, conta com o apoio do clamor popular e simplesmente recolhe e segrega o usuário de droga, com a nítida postura de punir. E punir não é uma forma de resolver, pois primeiro a pessoa precisa querer ser tratada”, afirmou.

Para o assessor técnico de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Daniel Daltin, a discussão sobre a criminalização do usuário é fundamental. “O usuário deve continuar sendo visto e tratado como criminoso?”, questionou.

Em relação à política do governo de atendimento aos dependentes químicos, ele destacou que os hospitais psiquiátricos, vulgarmente conhecidos como manicômios, são estruturas em extinção e não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) do Ministério da Saúde.

A audiência foi proposta pela coordenadora do grupo de trabalho, deputada Erika Kokay (PT-DF), para discutir casos de maus-tratos envolvendo dependentes de drogas em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas.

Segundo Kokay, 26% da população carcerária nacional teve algum envolvimento com drogas. “Como você não diferencia tráfico de usuário, todo usuário é um criminoso e pode ser encarcerado. O poder discricionário do Judiciário é que vai dizer quem é traficante e quem é usuário”, afirmou.

A deputada citou casos de comunidades terapêuticas que praticaram tortura física e psicológica com internos dependentes químicos. “Há casos de pessoas sendo enterradas até o pescoço e outros de pessoas obrigadas a beber água de vaso sanitário”, alertou.

A parlamentar vai propor uma nova reunião para discutir especificamente a regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos no país. Para ela, essa prática se configura como política de “limpeza social”, simplesmente retirando as pessoas dos espaços públicos e as realojando em presídios e instituições sem o devido tratamento.

14/10/2013 - Sorocaba - SP
Pannunzio inaugura o primeiro CAPS 24 horas de Sorocaba

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba



Unidade, que atenderá pessoas com transtornos mentais severos devido ao uso de álcool e outras drogas, está localizada na Vila Angélica. Este CAPS será também o primeiro a ser operado e administrado totalmente pelo município

Uma nova etapa na área de Saúde Mental de Sorocaba teve início na manhã desta sexta-feira (11). O prefeito Antonio Carlos Pannunzio e o secretário municipal da Saúde, Armando Raggio, inauguraram o primeiro Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) – modalidade de serviço de atenção extra-hospitalar e assistência a dependentes químicos 24 horas – da cidade. Localizada em um imóvel da Vila Angélica, onde antes funcionava o CAPS AD II Jovem, a nova unidade será referência territorial para a população das regionais Norte e Oeste da Secretaria da Saúde (SES).

"Sorocaba cumpre mais uma de suas obrigações com a entrega deste CAPS AD III. Nós não podemos mais assistir passivamente ao problema da dependência química em nossa sociedade, este flagelo que destrói vidas", afirmou o prefeito. "Os governos de todas as esferas devem entrar nesta batalha contra as drogas, aumentando a oferta de tratamento e atenção aos usuários e ampliar atividades de prevenção. Nós estamos começando a fazer nossa parte com a inauguração deste CAPS 24 horas, mas sabemos que Sorocaba precisa de pelo menos mais dois. E vamos trabalhar muito para que isso ocorra", completou Pannunzio.

O secretário da Saúde, Armando Raggio, comemorou mais este importante passo, agradecendo e elogiando todos os profissionais envolvidos, não só da SES mas de várias secretarias, que tornaram possível a entrega deste CAPS em menos de dez meses de governo. "Este é o primeiro CAPS do município que funcionará 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados. E também o primeiro da cidade a ser totalmente tripulado pelo município, por nossa gente. Tenho certeza que será um local totalmente acolhedor, de atenção, de tratamento para todos aqueles que se encontrem em situação de insegurança", disse Raggio.

Também participaram da inauguração do CAPS AD III a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi e demais secretários municipais; os vereadores Luís Santos e Rodrigo Manga; a presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Sorocaba (Comad), Maria Clara Scheneidman e demais autoridades. Alguns pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que está sob gestão da Prefeitura, estiveram presentes na cerimônia e foram convidados pelo prefeito para ajudar a cortar a fita inaugural da unidade.

Sobre a unidade

O CAPS AD III, que será coordenado pela psicóloga Renata Koury Hanna, atenderá pessoas (e seus familiares, se necessário) que apresentem graves problemas relativos ao uso de drogas 24 horas por dia, compondo, com outros pontos de cuidado, a Rede de Atenção Psicossocial de Sorocaba. A unidade funcionará de porta aberta, ou seja, não é necessário que a pessoa tenha encaminhamento e referência de outras unidades. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar.

O CAPS AD III começa a funcionar a partir das 7h da próxima segunda-feira (14). O endereço da unidade é rua Professor Júlio Pinto Ferreira, 1.422 (esquina com a avenida Angélica), na Vila Angélica.

Estudos mostraram ser eficientes no combate a alguns distúrbios.

Umbanda e Santo Daime influenciam saúde mental e física
Práticas religiosas mostraram ser eficientes no combate a distúrbios como a depressão

Estudo realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP apresentou a relação entre religiosidade e saúde ao analisar duas religiões brasileiras: Santo Daime, que faz uso sacramental da bebida psicoativa Ayahuasca, e a Umbanda, ambas com rituais fundamentados em práticas de estados diferenciados de consciência.

A psicanalista Suely Mizumoto, em sua dissertação de mestrado Dissociação, religiosidade e saúde: um estudo no Santo Daime e na Umbanda, fez suas observações a partir das condições de saúde e de indicadores de bem estar psicológico e social dos membros envolvidos na pesquisa.

Constatações
Entre diversas constatações, adeptos do Santo Daime e da Umbanda apresentaram diferenças significativas quanto à redução da frequência de mudanças de humor e de sentimentos contraditórios, e quanto ao aumento de domínio sobre essas alterações. As diferenças foram baseadas nas experiências anteriores e posteriores à participação nos rituais de cada religião. Quando comparados a um grupo controle, os adeptos mostraram ter maior equilíbrio de humor e emoção. Os praticantes do Santo Daime ainda revelaram ter maior domínio sobre quadros de base depressiva. Já na Umbanda, o aumento de domínio foi mais aparente em experiências de alteração de identidade.

A comunidade religiosa, provedora de apoio emocional, material e afetivo, pode também ser compreendida como uma comunidade terapêutica para as condições psicológicas estressantes. Os adeptos podem encontrar em suas comunidades suporte em momentos de fragilidade. É comum a quem desconhece a questão do transe mediúnico temer algum tipo de aumento na mediunidade ou descontrole. No entanto, Suely diz que, “na verdade, o aprendizado que essas religiões proporcionam podem ensinar seus adeptos a ter um domínio maior quanto ao enfrentamento espiritual dessas questões, diminuindo experiências mediúnicas traumatizantes”.

Ayahuasca
A dissertação de Suely ainda tratou da polêmica em torno da utilização do psicoativo Ayahuasca. Geralmente condenado, o uso do psicodélico mostrou associar a experiência de cura espiritual — desfrutada por participar aos rituais — a mudanças no estilo de vida dos usuários. A ruptura de velhos padrões com a adoção de outros novos e saudáveis causou reflexo no combate ao risco de dependências da nicotina, álcool, cannabis sativa e cocaína. O ritual com aAyahuasca aumentou, em altas porcentagens, a recuperação declarada quanto ao abuso e risco de dependência para usuários das substâncias citadas.

Na esfera da afetividade, a Ayahuasca serviu como uma espécie de antidepressivo, ou como a psicóloga conta, “aqueles que faziam parte dos rituais com o psicoativo diziam ter os períodos muito longos de tristeza cada vez menores e mais raros, como se a Ayahuasca fosse equivalente a um ‘banho de serotonina’”. Segundo Suely, “é possível que a busca por uma religião que faça uso da ayahuasca possa resultar em efeitos terapêuticos para aqueles vulneráveis a quadros bipolares ou à depressão”.

Método e alguns dos resultados
A dissertação contou com a orientação do professor Wellington Zangari e foi baseada em questionários e escalas aplicadas a um grupo de 106 pessoas; 42 dos voluntários eram adeptos do Santo Daime, 44 da Umbanda e houve também o grupo controle composto por 20 pessoas. O grupo controle serviu para comparar a influência da religiosidade nos participantes. Além disso, tanto no grupo de Santo Daime como no de Umbanda havia a presença de praticantes novatos e experientes.

A psicóloga empregou um questionário que abordava o perfil social, a religiosidade e a saúde, tanto física como mental, dos voluntários. Dados sociodemográficos evidenciaram poucas diferenças entre os grupos, principalmente entre gênero, idade, grau de instrução, faixa salarial e condição de moradia. “Os resultados obtidos dos perfis sociais, saúde e religiosidade e das escalas revelaram indicadores de bem estar que confirmam índices de saúde inteiramente satisfatórios e até melhores quando comparados aos resultados do grupo controle”, relata a pesquisadora.

Contribuições
Não há, até o momento, a precisão da verificação dos resultados apresentados e correlacionados nas comunidades estudadas. Com o tema de sua dissertação, Suely espera incentivar os estudos acerca do psicoativo Ayahuasca e os benefícios a ele associados, em especial, ao seu potencial terapêutico para o tratamento de dependências. Ela buscou amenizar os preconceitos com as religiões afro brasileiras. A Umbanda é um exemplo de religião que trabalha exclusivamente na arte do ensino da prática mediúnica, não faz uso de psicoativos, mas mesmo assim pode ser não bem interpretada. Não havendo nocividade nestas práticas, a relação entre religião e saúde, mais bem esclarecida por esta pesquisa, pode ajudar a desconstruir muito do senso comum que envolve a religiosidade no País.

Link da matéria e contato

http://www.usp.br/agen/?p=112758

Mariana Grazini - mariana.grazini.rocha@usp.br.

Leia com atenção, muito bom , rico....acho importante ler , entender, e transmitir.

Postagem do Blog:
Dependência Quimica e Codependência

Link do blog no final do texto.

Ontem em um grupo de apoio e na compania das minhas amigas Cicie e Pri assisti uma peça cujo nome é tema deste post "Será que estão nos enxergando".

A peça não é encenada por atores, mais por 5 mulheres codependentes e por uma companhia teatral.

Elas contam situações muito conhecidas por nós, relatos de suas vidas ao lado do ente querido dependente quimico, são 3 mães, uma esposa, uma irmã que também tem um namorado dependente quimico.
Elas contam como conseguiram buscar a recuperação pra si mesmas, independente do familiar estar ou não limpo.
Elas chamam a atenção pra nós familiares que somos afetados tanto quanto o dependente pela droga, porém somos esquecidos.

Elas mostram que SIM precisamos de AJUDA, e que a midia, o governo, deveriam NOS ENXERGAR, se querem ter um plano de combate as drogas.
Elas mostram a importância do familiar se tratar e como isso pode auxiliar na recuperação do dependente quimico.

No final abriram espaços pra perguntas, que elas responderam, acompanhadas por uma terapeuta que trabalha há mais de 15 anos com dependência quimica e codependência, deixo abaixo a vocês as perguntas e as respostas da maneira que eu lembro galera:

Mãe de dependente quimico:

- Meu filho está limpo há 8 meses, porém não quer mais ir em grupo, gostaria de saber se eu vindo ao grupo posso fazer com que ele também se interesse em buscar a recuperação?Tenho muito medo de uma possivel recaída.

Um jovem adicto em recuperação há uns 2 anos respondeu:

- Olha eu posso te dizer que EU, busquei minha recuperação porque EU quis, minha mãe frequenta grupos e faz terapia, mais se eu for classificar em porcentagem, posso dizer que ela tem uns 10% de influência e os outros 90% são meus, por que EU decidi que não queria mais viver usando drogas.

Mãe cujo uma filha está internada:

- Minha filha está internada, eu tenho frequentado os grupos, mais o irmão dela não quer nem saber, acha que é sem-vergonhice e não vem aqui nem arrastado, como faço pra traze-lo aqui. posso de alguma forma convence-lo?

Terapeuta

R: Olha pelo que vc descreve ele se faz o papel de "pai" da familia, e não tem como obriga-lo a vir, o que você pode fazer é continuar se tratando e se ele perceber as mudanças positivas em sua vida, talvez ele fique curioso e questione o porque de tanta mudança, e assim também queira "beber da água da mesma fonte" ..rs..e comece entender que ele também está adoecido e precisa de recuperação.

Uma mulher jovem

- Queria saber se existe a possibilidade de uma pessoa mudar completamente, ou se algumas características são da essência dessa pessoa e nunca irá ser modificada?

Terapeuta

- Eu acredito que desde que a pessoa queira e se disponha a mudar ela consegue, mais ela tem que querer e estar disposta para tal, essa história de que pau nasce torto e morre torno eu não acredito.
A terapeuta também falou bastante sobre os codependentes, como somos capazes de cometer insanidades mesmo sem usar drogas, disse que nesse universo dependência quimica, todos são afetados, porém o mais vulnerável a sofrer danos fisicos com o problema DROGAS é o dependente.
E nessas horas é muito importante que os familiares estejam o mais equilibrados possiveis para tomar decisões e poder intervir em prol do dependente, fazendo uma intervenção involuntária.
Se o familiar estiver adoecido, desesperado, reagindo a todas as situações emocionais as quais somos expostos ele não conseguirá ajuda-lo de maneira eficaz, acabando se tornando tão doente ou mais do que o próprio adicto.

O adicto precisa de AJUDA não ser SALVO.
Pra ser SALVO ele precisa QUERER

Sobre tratamento involuntário, ela disse que é um tema polêmico mais que ELA não acredita em tratamento involuntário mais sim em INTERVENÇÃO INVOLUNTÁRIA.
A diferença é caso o dependente esteja em compulsão, colocando a propria vida e a de outros em risco, ele deve sim ser retirado do ambiente o qual se encontra para que a compulsão seja interronpida, dai dar continuidade ao tratamento será SEMPRE escolha DELE.

O que nós familiares podemos fazer?

CUIDAR DE NÓS, DA NOSSA DOENÇA, SE FORTALECER.

Porque gente não é fácil mesmo, se fosse não precisaríamos de grupos de ajuda, a doença da dependência química é um Tsunami que passa na vida da família toda, e se não buscarmos ferramentas e técnicas pra navegar nesse mar, afundamos juntos.
Como se trata de uma doença que afeta a MENTE, nosso COMPORTAMENTO, nosso EMOCIONAL e ESPIRITUAL, as ferramentas que precisamos buscar são: Conhecimento sobre a doença, conhecimento sobre nós mesmos para aprender a identificar e dominar nossas reações.
As estatisticas são desfavoraveis, mais existe uma estatistica que não é divulgada pela midia INFELIZMENTE.

Que é a seguinte:

100% dos dependentes quimicos que seguem um programa de recuperação pro resto da vida CONSEGUEM VIVER LONGE DAS DROGAS
100% dos familiares que buscam ajuda e seguem a programação de recuperação pro resto da vida CONSEGUEM SEGUIR SUAS VIDAS SEM SEREM AFETADOS DEMASIADAMENTE PELAS ESCOLHAS DOS SEUS.
Quem quiser levar essa peça teatral até algum lugar, pode me enviar um email que eu entro em contato com a equipe, e maiores esclarecimentos sobre como fazer isso é só com eles mesmos.


http://dependenciaecodependencia.blogspot.com.br

A Fundação Getulio Vargas é a primeira instituição brasileira a ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela internet.
Abaixo relação de todos os cursos:
Cursos na área de Finanças Pessoais

Como organizar o orçamento familiar – 5h
Como Fazer Investimentos – Básico – 5h
Como Planejar a Aposentadoria – 5h – EM BREVE!

Cursos na área de Sustentabilidade

Sustentabilidade no dia a dia: orientações para o cidadão – 5 h
Sustentabilidade, um valor para a nova geração: orientações para o professor de ensino fundamental – 5 h

Cursos de Inovação, Venture Capital e Empreendedorismo

Cursos Introdução ao Private Equity e Venture Capital para Empreendedores

Cursos em diversas áreas de conhecimento

Balanced Scorecard – 5 h
Intermediação em Investimentos Financeiros – 5 h
Contratação de Trabalhadores – 5 h
Fundamentos da Gestão de Custos – 5 h
Motivação nas Organizações – 5 h
Processo de Comunicação e Comunicação Institucional – 5 h
Introdução à Administração Estratégica – 5 h
Relevância das Questões Ambientais – 5 h
Produto, Marca e Serviços – 5 h
Fundamentos da Gestão da TI – 5 h
Gerenciamento do Escopo de Projetos – 5 h
Qualidade em Serviços – 15 h
Ciência e Tecnologia – 15 h
Diversidade na Organização – 15 h
Ética Empresarial – 15 h
Recursos Humanos – 15 h

Cursos na área de Direito

Argumentação Jurídica – 5 h
Aspectos gerais da arbitragem – 5 h (NOVO!)
Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário – 5 h
Condutas anticompetitivas – 5 h (NOVO!)
Direitos Autorais e Sociedade – 5 h (NOVO!)
Gestão do Poder Judiciário – 5 h
Introdução ao Direito Imobiliário – 5 h
Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal – 5 h
O Juiz e a Ética – 10 h
Patentes e bases legais – 5 h (NOVO!)
Reforma do CPP – 10 h
Solução de Controvérsias Privadas – 5 h (NOVO!)

Cursos na área de Metodologia

Conhecimento, Saber e Ciência – 5 h
Espaço da Universidade na Sociedade – 5 h

Cursos para professores do Ensino Médio

Filosofia – 30 h
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Paraíba é primeiro lugar em cobertura de saúde mental

Com 81 Caps, a Paraíba é primeiro lugar em cobertura de saúde mental

Com 81 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a Paraíba ocupa o primeiro lugar no Brasil na cobertura desse serviço por número de habitantes, dispondo de uma rede preparada para acolher os dependentes químicos.

A coordenadora estadual de Saúde Mental, Shirlene Queiroz, avalia que o Estado está numa boa condição em relação a esse serviço. A gestão chega ao Dia Mundial de Saúde Mental, que transcorre nesta quinta-feira (10), tem ampliado a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a partir de um processo de discussão constante entre a Secretaria Estadual de Saúde e as secretarias municipais de maneira a garantir boa assistência a pacientes com transtorno mental ou problemas de saúde decorrentes do uso do crack e outras drogas.

Shirlene explica que, com a rede o paciente pode ser atendido na região onde mora, evitando se deslocar à Capital. “Em cada região o usuário poderá contar com a Unidade de Saúde da Família, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Samu, UPA, leitos de saúde mental em hospital geral para desintoxicação e atendimento em situações de crises, Caps Ad III (24 horas), Caps i, unidades de acolhimento adulto e infanto-juvenil, residências terapêuticas, centros de convivência e projetos de reabilitação psicossocial.

A Raps é fruto de compromisso do Governo do Estado em interiorizar as ações de saúde. Já foram liberadosrecursos para um Caps Ad III em Piancó, outro em Cabedelo e dois em Campina Grande, que em breve serão inaugurados.

Treinamento de pessoal – A SES e o Centro de Referência Regional do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFPB) estão qualificando 600 profissionais que trabalham com o serviço de saúde mental. Também teve início em 30 de setembro, uma qualificação de 180 horas em parceria com UFPB e o Hospital Universitário Lauro Wanderley para trabalhadores dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Caaporã, Santa Rita Bayeux e Sapé que atuam nos hospitais que vão oferecer leitos específicos para saúde mental.

A coordenadora Shirlene Queiroz disse que a Paraíba também tem alcançado resultados significativos dentro da reforma psiquiátrica. Ela informou que foram reinseridos no convívio familiar e social 40 moradores do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, e o consequente fechamento desses leitos.

A coordenadora Estadual de Saúde Mental realiza anualmente a Semana Estadual da Luta Antimanicomial que este ano, na sua terceira edição, contou com o apoio 35 municípios, quatro associações de usuários, Ministério Público, Ministério da Saúde, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outros parceiros.

Também neste ano foi instituído o Colegiado Estadual de Coordenadores de Saúde Mental que discute periodicamente o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial.

Mais ações – O Governo aumentou em quase 100 % o número de leitos em hospitais gerais destinados à assistência à saúde mental (de 37 para 71), com previsão de elevar esse número para 120 leitos até 2014.

A partir de visitas aos hospitais psiquiátricos foi elaborado relatório com nomes de todos os usuários institucionalizados, documento que já entregue à Promotoria Pública.

Dentro do processo de municipalização dos serviços, a SES articula com as Secretarias Municipais de Saúde a implantação de residências terapêuticas nos municípios que precisam acolher seus egressos de longa internação em hospital psiquiátrico. Nas 16 Regiões de Saúde também é pactuada a Rede de Atenção Psicossocial e elaborado o Plano Regional para esse serviço.

Caps – Entre os serviços mantidos pelo Estado está o Caps Ad III (24 horas) em João Pessoa, que trabalha com a desintoxicação do usuário. “Trabalhamos para minimizar os efeitos danosos do uso de drogas, sem ignorá-los ou condená-los, pois entendemos que a desintoxicação é apenas parte do tratamento, onde o usuário poderá ficar no acolhimento noturno por até 14 dias, no período de 30 dias”, destaca a diretora do serviço, Marileide Martins.

Pela qualidade e quantidade de atendimentos, o Caps Ad III na Paraíba recebeu elogios do Ministério da Saúde e está indicado como referência para Estados do Norte e Nordeste que estão implantando esse serviço, a exemplo do Piauí, Maranhão, Ceará, Amazonas e Pernambuco. No mês de agosto o Caps realizou 627 atendimentos, superando a média de vários Estados brasileiros.

O Caps – Ad III – Jovem Cidadão oferece atendimento individual e familiar ao usuário de álcool e drogas. “Esse é um dos nossos diferenciais, porque outros serviços oferecem apenas o tratamento em grupo”, disse Marileide Martins. O serviço mantém um projeto de geração de renda que já colocou no mercado de trabalho 112 ex-usuários de drogas por meio de parcerias com empresas e instituições.

Marileide Martins explica que o atendimento domiciliar é acionado pela família quando esta não consegue convencer o paciente a ir até o Caps. Uma equipe vai à residência e, com ajuda da USF, faz uma avaliação do paciente e toma as providências para o tratamento. “Também estamos fazendo busca ativa para identificar novos usuários de drogas e de álcool e providenciar o tratamento dessas pessoas”, disse a diretora.

No Caps, os pacientes recebem assistência médica e participam de oficinas terapêuticas que ajudam na recuperação. Marileide Martins disse que muitas vezes o paciente deixa o vício das drogas, mas fica com problema mental e por isso continua sendo acompanhado. “Temos pacientes que deixaram o vício das drogas há mais dez anos, mas como apresentam transtornos mentais, continuam em tratamento aqui no Caps, mesmo não sendo nossa referência esse tipo de atendimento”, complementa.

Marileide Martins explica que é preciso traçar com usuários, familiares e órgãos que foram a rede de atendimento as estratégias de redução de danos sociais e de saúde. O objetivo disso é resgatar a potencialidade e identidade pessoal, muitas vezes roubadas pelas drogas. “Sem essas articulações torna-se inviável um trabalho para o dependente químico, pois como se trata de drogas não há um único saber. É necessário agir numa perspectiva interdisciplinar, porque o problema é complexo. Pois estamos lidando com vidas de pessoas que pensam, opinam, sofrem e que tem direito ao exercício pleno da cidadania”, disse.

O atendimento no Caps preserva o usuário o mais consciente possível para um trabalho com atendimento individual, psicoterapia, oficinas terapêuticas, grupos operativos e atendimento medicamentoso quando necessário. O acompanhamento em comum acordo é chamado de plano terapêutico.

Outro serviço oferecido pelo Governo do Estado em João Pessoa é o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, que disponibiliza cuidado especializado às pessoas em sofrimento mental. Há atendimento ambulatorial, de urgência psiquiátrica e internação hospitalar. No Espaço de Atenção à Crise – o pronto atendimento – é feito o acolhimento de urgência, onde o usuário passa por uma avaliação da equipe multiprofissional, podendo ser encaminhado para a observação e internação, ou ainda ser encaminhado para a rede de serviços substitutivos.

O gerente de ações estratégicas do Juliano Moreira, Madson Souza, explica que o atendimento ambulatorial pode ser agendado de segunda a sexta-feira, no Centro de Saúde Gutemberg Botelho, para psiquiatras, fonodiólogos, psicólogos, assistente social e odontologia. “De segunda a quarta-feira, a partir das 18h, oferecemos um conjunto de práticas integrativas para os diversos trabalhadores que, pelo seu dia a dia, não conseguem tempo para se cuidar”, destacou.

O Complexo também é referência no atendimento a usuários de crack, álcool e outras drogas, com duas enfermarias (masculina e feminina) totalizando 28 leitos e uma equipe específica para lidar com essa demanda. Outra ação importante é o monitoramento realizado aos usuários que “moravam” no hospital e voltaram à sociedade. Uma equipe realiza visitas sistemáticas aos usuários e verifica suas condições de saúde.

A equipe do complexo psiquiátrico é formada por médicos clínicos e psiquiatras, enfermeiros, técnico em enfermagem, cuidadores, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos, arte educador, pedagogo, assistente social, dentistas entre outros. Profissionais.

Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Prudente foi citado no inquérito instaurado pela Promotoria .

Promotoria investiga falhas no atendimento a dependentes químicos

Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual apura falta de assistência integral a portadores de transtornos mentais em Presidente Prudente

Centro de Atenção Psicossocial (Cap's) de Prudente foi citado no inquérito instaurado pela Promotoria .

O promotor de Justiça Mário Coimbra instaurou inquérito civil para investigar eventuais falhas no atendimento, através da rede pública de saúde, de pessoas que sofrem de transtornos mentais e de consequências causadas pelo uso abusivo de drogas lícitas, como o álcool, e ilícitas, em Presidente Prudente.

O Ministério Público Estadual (MPE) tem constatado frequente procura de familiares, em face de “lacunas” existentes na rede de serviços, como a falta de vaga para internação junto aos hospitais psiquiátricos, recursos extra-hospitalares que se mostram insuficientes, falta de estrutura nos tratamentos com regime de internação para dependentes químicos, falta de assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais e falta de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida para pacientes há longo tempo hospitalizados ou com situação de grave dependência institucional.

“As pessoas acometidas por transtornos mentais, decorrentes do uso abusivo de drogas (lícitas e ilícitas), devem ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, devendo ser tratadas com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”, afirma Coimbra.

O objetivo do promotor é apurar eventual ofensa aos direitos dos cidadãos internados indevidamente nos hospitais psiquiátricos da cidade e daqueles que não encontram amparo na rede de saúde mental, diante da ausência de efetiva rede de atenção psicossocial. Isso inclui, conforme Coimbra, todas as modalidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), inclusive com funcionamento durante 24h, Serviço Residencial Terapêutico (SRT), Programa de Volta para Casa e programa de atenção a álcool e outras drogas.

Outro lado

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que tem adotado medidas para a ampliação e a melhoria do atendimento do Caps. O Poder Executivo salientou que já iniciou a implantação de duas novas unidades do serviço na cidade e que vai responder aos questionamentos da Promotoria para mostrar que “está tudo tranquilo e que neste governo o Caps melhorou muito”.

Já o Departamento Regional de Saúde de Prudente também esclareceu que está colaborando com o Ministério Público Estadual “disponibilizando informações sobre tratamento para dependentes químicos na região”.

“Vale ressaltar que a investigação pública se refere ao atendimento municipal para saúde mental e dependência química”, informou a nota da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Sergipe avança na assistência

Saúde Mental:

Sergipe avança na assistência

Alertar a sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde

Na próxima quinta-feira, 10, será celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental. A data tem o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental e a assistência prestada à população com sofrimento e transtornos mentais. No Brasil, o modelo de atenção para essa população é assegurado pela Política Nacional de Saúde Mental, que garante o acesso aos serviços e equipamentos que promovem a inclusão no convívio em sociedade. Para saber sobre as ações e os serviços realizados em Sergipe, acompanhe a entrevista com Sony Petris, coordenadora Estadual de Atenção Psicossocial.

Ascom/ SES - Como foi feita a Reforma Psiquiátrica no país e qual a importância para a garantia dos serviços que são ofertados atualmente?

Sony Petris – No Brasil, a Reforma Psiquiátrica iniciou com o objetivo de mudar o modelo de cuidado que previa o internamento dos cidadãos com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos. A partir desse movimento, os leitos nessas unidades foram reduzindo e a assistência passou a focar na reinserção desse público no convívio familiar e em sociedade. Com isso, as pessoas com transtornos mentais deixaram de ficar internadas e isoladas e, aqueles que haviam perdido os vínculos familiares, passaram a morar em uma residência terapêutica. O modelo prevê que todos, moradores ou não de residências terapêuticas, possam receber o acompanhamento profissional por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dispositivo que presta a assistência à saúde.

PEC QUER DESTINAR IPI DE BEBIDAS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO ÁLCOOL

Capital Teresina

Segundo a proposta, 10% do total arrecadado será destinado ao tratamento de enfermidades.

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 249/13 destina parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre bebidas alcoólicas para o financiamento de tratamentos e internações provocadas pelo consumo de álcool.

De acordo com a proposta, quando o IPI incidir sobre produção de bebidas alcoólicas, 10% do total arrecadado será destinado ao tratamento de enfermidades, 5% a programas de prevenção ao consumo de álcool, especialmente por crianças e adolescentes, e 5% a programas de segurança pública e trânsito.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da PEC, aponta que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas provoca custos sociais elevados, incluindo violência doméstica, acidentes de trânsito e diversas doenças.

“Em parte, esses custos são assumidos pelo próprio Poder Público, que se vê obrigado a custear, por meio do Sistema Único de Saúde, as despesas com o tratamento e a internações de inúmeros pacientes vítimas de acidentes de trânsitos ou enfermidades decorrentes do uso de bebidas alcoólicas”, ressalta Macris.

Tramitação

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da PEC

PEC-249/2013

"Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 153 da Constituição Federal para estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do imposto sobre produtos industrializados, quando incidente sobre produção de bebidas alcoólicas, ao financiamento de tratamentos e internações decorrentes do consumo dessa substância."

Laranjeiras do Sul cria Conselho de Políticas sobre Drogas e Saúde Mental

As reuniões são sempre na última sexta-feira do mês, a partir das 8h30 no auditório do Cias (Centro Integrados de Assistência Social). Os encontros são abertos.

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul criou este ano pela Lei 038/2013, sancionada pela prefeita Sirlene Svartz em 29 de agosto, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Saúde Mental. O novo conselho agrega instituições públicas e particulares e busca instituir o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização, Repressão e tratamento ao uso de Crack e outras drogas. O projeto pretende ainda estimular a melhoria da qualidade de vida do cidadão assistido e de sua família, incluindo-o ao atendimento da rede municipal de Saúde Mental. Outra meta é discutir métodos para fortalecer a assistência a pessoas com transtorno decorrente do uso de drogas.

“O conselho é fundamental para que nós possamos unir forças visando buscar soluções viáveis, na busca de resgatar e prestar assistência aos dependentes químicos para que, de volta ao seio familiar e à sociedade, eles possam exercer o seu direito à cidadania. O que queremos é preservar o ser humano, enquanto munícipe de Laranjeiras do Sul”, disse a prefeita Sirlene Svartz.

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Saúde Mental realiza suas reuniões sempre na última sexta-feira do mês, a partir das 8h30 no auditório do Cias (Centro Integrados de Assistência Social). Os encontros são abertos.

Membros do Conselho Municipal participaram em setembro de uma reunião do Comitê Regional de Saúde Mental em Guarapuava, organizada pela 5ª Regional de Saúde para obter informações de programas relacionados à área de saúde mental dos Núcleos Regionais de Educação.

Uso de drogas dificulta permanência em abrigos públicos
Prefeitura diz que proibição de uso de drogas e cumprimento de normas são maiores desafios de moradores de rua nos abrigos, onde recebem apoio para inserção social
Sandra Kiefer
Tiago de Holanda

Publicação: 25/09/2013 06:00 Atualização: 25/09/2013 06:45



Usuário de crack, Paulo Henrique (D), de 49 anos, alega que já tentou ficar várias vezes em abrigos, mas foi humilhado e resolveu voltar para a região da Lagoinha


A coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Risco, Soraya Romina, diz que os moradores de rua reclamam porque têm de cumprir regras e horários nos abrigos: “Quando as pessoas vão para as ruas, já romperam vínculos sociais e afetivos, se organizam em grupos com regras próprias. No abrigos e albergues, elas têm de seguir outras regras, por exemplo, não podem usar drogas e têm de seguir horários. Eles dizem que precisam de casa, de emprego. Reconhecemos a legitimidade do que eles apontam como necessidade para sair da rua”, diz Soraya.


Mantido pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social determina que técnicos busquem dialogar. “O primeiro desafio é construir um vínculo com a pessoa e conhecer sua história. O serviço vai fazer um projeto com ele para sair da rua. Depende do desejo dele, não podemos fazer a retirada compulsória das ruas”, explica Romina.

A partir da abordagem, o morador de rua pode ser encaminhado para um dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego e para vagas de emprego. “Quando a pessoa já está trabalhando, o técnico que a acompanha vai avaliar se ela tem condição de receber o bolsa-moradia, uma ajuda de custo de R$ 500 para o aluguel”.

Em relação aos furtos em abrigos denunciados por moradores de rua, Soraya diz que eles devem reclamar: “Não sabemos da existência desse problema. Se isso ocorrer, eles devem se queixar aos funcionários do albergue ou abrigo, que tentarão resolver o problema”.

Sobre o atendimento a dependentes de álcool e outras drogas, a Secretaria Municipal de Saúde disse, por meio de nota, que casos de desintoxicação em regime de urgência são feitos em serviço de pronto-socorro nos 6.187 leitos do SUS. São três centros de referência em saúde mental álcool e drogas (Cersam-AD), onde os pacientes ficam pelo tempo necessário até a estabilização. Nos quatro consultórios de rua, foram feitas 5,5 mil abordagens este ano, mas apenas 370 pacientes concordaram em receber acompanhamento individual. A capital conta também com 25 residências terapêuticas, que acolhem de seis a 11 pacientes rejeitados pelas próprias famílias. Não há informações sobre reinserção no trabalho, nem na família ou na escola.

EMPREGO Pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em 2011 constatou que 80% dos usuários querem tratamento e 92% pedem apoio para conseguir emprego ou algum tipo de ensino para a inserção social. É o caso de Paulo Henrique, de 49 anos, que chegou à região da Lagoinha há cinco anos em busca de crack. “Em vez de investir em BRT (novo sistema de transporte coletivo), a prefeitura deveria investir em emprego.

Ele chegou à região há cinco anos em busca de crack e já se acostumou com as equipes da prefeitura: “Desta vez não levaram minhas coisas. Levaram as dos meus amigos. Mas é como se tivessem levado as minhas também”. Paulo diz que já tentou ficar em abrigos, mas não se sentiu confortável: “Nos abrigos recebemos comida e cama, mas sofremos muita humilhação, mandam a gente calar a boca. Não existe respeito lá”, completa.

Ao contrário da maioria das drogas, em que o usuário continua produtivo, o crack impede que o dependente químico trabalhe ou estude em curto espaço de tempo. “Por uma questão social ou da própria doença (a dependência química), o usuário de crack passa a viver em função do uso da pedra e o mais próximo possível do local onde ela é fornecida”, explica o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de BH, Bruno Alexander Vieira Soares.

Mostraremos a fraude que está sendo feita no estado de São Paulo', diz promotor
O promotor Arthur Pinto Filho, da área de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, afirmou que recebeu com naturalidade a reação do governo do estado à ação movida pelo órgão em função do tratamento a dependentes químicos no Caism (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel), em Pirituba, zona oeste da capital. Ontem, a Secretaria de Saúde afirmou ser "lamentável" a ação movida pelo MP e disse não ser verdadeira a afirmação de que dependentes químicos estavam usando drogas dentro do hospital.

“Eu recebo como recebi da outra vez. Quando nós criticamos a operação na cracolândia, desencadeada em janeiro do ano passado, o então secretário de Segurança (Antonio Ferreira Pinto) disse que nós éramos ligados a traficantes, que estávamos tentando defender traficantes”, afirma, referindo-se à Operação Sufoco ou Dor e Sofrimento, em que policiais agrediram viciados nas chamadas procissões do crack na região central de São Paulo.Segundo o MP, o governo deixou de atender a pacientes psicóticos no Pinel para abrir espaço a dependentes químicos encaminhados pelo Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outros Drogas (Cratod). A demanda de atendimentos no centro se multiplicou depois que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que o centro teria um plantão judiciário para agilizar os trâmites no caso de indicação para internação compulsória do recém-criado programa de atendimento a dependentes, cujo foco é a chamada "cracolândia" paulistana.

“São posições desesperadas, agressivas que não têm substância alguma. Vejo até como uma coisa triste do governo fazer esse tipo de comentário. Temos documentos, temos provas. Fotos de armas fabricadas pelos dependentes químicos apreendidas dentro do Pinel. Facas, ganchos daquele tipo que pessoas presas fazem. E eles fazem esse tipo de afirmação”, lamenta.

O MP deve seguir com duas linhas de investigação. A primeira pretende localizar onde estão sendo atendidos os pacientes com transtornos mentais que deixaram de ser encaminhados para o Pinel e a segunda quer provar que houve farsa no programa de internação de dependentes químicos. Pinto Filho lembra que no termo de cooperação firmado entre Ministério Público e governo do estado em 11 de janeiro, para a instalação do plantão judiciário no Cratod, estava prevista a entrega de relatórios mensais de todos os pacientes.

Desses documentos deveria constar o local da internação, o tipo de tratamento a qual o dependente é submetido, a evolução desse tratamento e medidas de reinserção sociais adotadas. Mas até agora nada foi apresentado. “Nós vamos cobrar. Na hora que eles mandarem esses relatórios mensais a gente vai ver que eles não têm nada para mostrar. Tem números, podem dizer: 'Olha, conseguimos colocar 50 aqui, 200 ali'. Mas isso não significa nada porque as pessoas ficam 30 dias e saem fora. Vamos atrás desses relatórios e mostraremos a fraude que está sendo feita no estado de São Paulo”, afirma Pinto Filho.

“O que me parece central é que há uma política do governo do estado de dizimar outros serviços para fingir que está fazendo tratamento de crack. E a outra questão é que eles nunca tiveram as 700 vagas que anunciaram”, critica.

Pinto Filho menciona a investigação desenvolvida pela promotora Érika Pucci, em que fica clara a ordem do governo para bloquear 50% das vagas de um de um centro de atendimento a pessoas com problemas mentais em Santos para pessoas atendidas no Cratod. Isso, para ele, indica a tentativa de criação artificial de vagas para dependentes químicos, em detrimento de outras patologias.

Para o coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Júlio Lancelloti, o caso do Pinel é emblemático, mas não único. “Essa imediatez está fazendo com que haja uma rotação muito grande de quem está internado. Eu já vi outros lugares em que estão dando alta. Fazendo um tratamento não em cima da necessidade, mas em cima do tempo”, afirma. Para ele, essa situação é consequência da instalação do que ele chama de “Poupatempo da internação”, a concentração do atendimento no Cratod. “Ele está atraindo gente da região metropolitana. Ele criou uma demanda que deveria ser atendida no território, nos CAPs Psicossocial e agora estão atendidos em um lugar só. Como se lá fosse o lugar da solução.”

Segundo Pinto Filho, a ação agora segue para analise de um juiz. No final da próxima semana pode já haver um parecer e o juiz pode determinar a volta dos pacientes psicóticos para o Pinel.

MP-SP move ação contra internação de
viciado em leito de doente mental
Vagas de crianças com esquizofrenia são usadas por viciados, diz MP.
Governo afirma não houve 'prejuízo' aos pacientes de outras patologias.
Do G1 São Paulo

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Promotores falam de "vagas artificiais"
criadas pelo governo de SP(Foto: Victoria Brotto/G1)

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o governo estadual para impedir que leitos destinados a doentes mentais sejam usados para tratar usuários de drogas.

Promotores de quatro áreas afirmam que medidas de combate ao crack trouxeram prejuízos para pacientes e funcionários do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel, localizado em Pirituba, em São Paulo. O espaço é referência em atendimento de saúde mental no estado.

Segundo os promotores, a ação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (11) e cita a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os promotores pedem que a Justiça abra processo e determine multa diária de R$ 100 mil. A Promotoria quer que o governo do Estado, via Centro de Referência em Álcool (Cratod), pare "imediatamente" de enviar os dependentes químicos para o Pinel e que o centro volte a atender pacientes psicóticos em surto.

"A retirada dos leitos dos doentes mentais fere os direitos humanos fundamentais e prejudica as políticas públicas e sociais, sendo uma grande ofensa ao princípio da dignidade humana", afirmam os promotores na ação civil.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a iniciativa do MP é "lamentável". Segundo o governo, não houve "prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige a internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do crack."

A mudança ocorreu após o governo estadual intensificar medidas de combate ao crack. Desde o dia 21 de janeiro de 2013, o Cratod passou a administrar casos de usuários de drogas que precisavam de internação.

Também em 11 de janeiro, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, disse que havia disponibilidade de 700 leitos para a internação dos dependentes químicos. Nesta manhã, o promotor Pinto Filho falou que o governo deve parar de dizer que existem vagas disponíveis. Segundo ele, o que há é "uma estratégia de criação de vagas artificiais".
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O Ministério Público afirma ter investigado, entre 11 de março até 11 de abril de 2013, a situação do Pinel antes e depois da chegada dos dependentes. Foram ouvidos relatos dos funcionários sobre os pacientes psicóticos, a estrutura do centro e a chegada dos dependentes quimicos.

"No dia 24 [ de janeiro de 2013], as funcionárias médicas e enfermeiras foram chamadas pela direção e receberam a comunicação que, doravante, chegariam pessoas oriundas do Cratod, com dependência química em crack. Isso gerou um pânico na equipe, porque a equipe não tem treinamento e o local é absolutamente inadequado. Quando acaba reunião, eles descem para o térreo e estão ali oito pacientes dependentes químicos.” Segundo o promotor, os pacientes foram enviados sem ficha indicando o porquê de estarem ali, qual era o caso clínico de cada um.

Segundo a promotora Luciana Bergamo da área da Infância e da Juventude, os funcionários disseram à promotoria que a maioria dos viciados alegavam ter contraído AIDS, Hepatite e Sífilis. Além das doenças sexuais, a convivência entre os pacientes e a falta de treinamento dos funcionários também é problemática. “O local virou um verdadeiro campo de batalha, com agressões físicas entre eles e por parte dos viciados sobre a equipe médica.”



"Eles [os pacientes dependentes de drogas ] tomaram uma ala do hospital e começaram a fazer uso de drogas, neste espaço ao qual os profissionais não conseguiram ter acesso. Eles saiam, usavam drogas e traziam as drogas para a ala masculina", afirmou a promotora Luciana.

Segundo ela, a Policia Militar de São Paulo foi acionada para intervir no centro devido a agressões e repasse de drogas. Os promotores não souberam precisar a data em que a intervenção de PMs aconteceu. Segundo o relato dos funcionários, os policiais usaram espingardas.

Desde janeiro, o governo paulista autorizou internações involuntárias e compulsórias de dependentes químicos. A internação involuntária ocorre a pedido da família do dependente, e a compulsória, por determinação judicial, sem a solicitação de familiares.

Veja na íntegra a nota da Secretaria do Estado da Saúde, em resposta a ação do Ministério Público:

“É lamentável que a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack.

A promotoria demonstra total desconhecimento sobre o sistema de regulação de vagas ao ignorar que a alocação de pacientes é feita em qualquer região do Estado onde há disponibilidade de vagas. Portanto, um dependente da Baixada Santista não é necessariamente internado nessa região.

É importante informar que não houve prejuízo aos pacientes de outras patologias, já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack.

Vale ressaltar que quem define a gravidade de casos e quando os pacientes necessitam de leitos são os médicos, não promotores. É perigosa essa intromissão indevida entre funções de promotor e de médico.

Nunca, em nenhum momento, foi informado que os leitos estavam todos desocupados. Mas não é verdade que todos estavam ocupados, como diz o Ministério Público. A interpretação do MP é equivocada, portanto.

Desde o início do Programa, mais de 540 dependentes encaminhados pelo Cratod foram internados para tratamento. Após a implantação, outros 304 leitos foram abertos no Estado, totalizando 1.004 leitos. A expectativa é ultrapassar 1,3 mil leitos até 2014. O investimento total na implantação dos novos serviços é de R$ 250 milhões.

19/09/2013 19h45 - Atualizado em 19/09/2013 19h45
Papa critica obsessão da Igreja com gays, aborto e contracepção


http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/papa-critica-obsessao-da-igreja-com-gays-aborto-e-contracepcao-1.html

Gabriel o Pensador - Até Quando?

Alckmin entrega mais 20 leitos para tratar dependentes químicos
Hospital em Mogi das Cruzes vai ter 80 leitos, sendo que os primeiros entregues são dedicados ao tratamento de mulheres e gestantes


Geraldo Alckmin, entregou nesta terça-feira, 17, 20 leitos, de um total de 80, destinados exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou nesta terça-feira, 17, 20 leitos, de um total de 80, destinados exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos no Centro Especializado em Reabilitação Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, no município de Mogi das Cruzes.
"Além desses 20, nós vamos ter mais 60 leitos. Esse prédio será igual ao de Botucatu, nós vamos ter aqui um minihospital só para dependentes químicos", afirmou Alckmin. Está previsto para que sejam iniciadas as obras dos 60 leitos no primeiro bimestre de 2014.
Este centro especializado vai atender 11 municípios da região do Alto Tietê, sendo que os primeiros 20 leitos estão sendo direcionados ao tratamento de mulheres e grávidas com dependência. O investimento total é de R$ 23 milhões. Esses primeiros leitos serão custeados integralmente pelo Governo do Estado, por meio de repasse anual de R$ 2,5 milhões.
Além do atendimento clínico, as pacientes internadas também receberão acompanhamento com uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, ginecologistas, odontologistas, entre outros. "Muitas vezes não é preciso a internaçao, apenas nos casos graves", explicou o governador.
No caso de internações para desintoxicação e tratamento no hospital, só serão realizadas mediante encaminhamento feito pelos municípios. O período de internação varia conforme o caso e é determinado pela equipe médica do paciente.
Além dos leitos para tratamento de dependentes químicos, o hospital Arnaldo Pezzuti passará a contar com uma área um pronto-atendimento geral, aberto 24 horas à população e de referência para casos de baixa e média complexidades. Além de uma reforma em toda a parte de reabilitação, fisioterapia, nutrição e no auditório.

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Uso de drogas estimulantes, HIV e hepatites virais em foco no Brasil

Brasília, 11 de setembro de 2013 - Cerca de 35 representantes de órgãos do governo, organizações da sociedade civil e acadêmicos que atuam nas áreas de saúde mental, redução de danos e doenças sexualmente transmissíveis (DST)/HIV reuniram-se na segunda-feira na capital federal para discutir o uso de drogas estimulantes no Brasil e o perfil epidemiológico da aids e das hepatites virais.



A reunião foi realizada antes da abertura do Simpósio Internacional sobre Drogas


O diretor do Departamento de DST, Aids e HIV do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, abriu o encontro explicando que o objetivo era discutir o cenário atual de uso de drogas estimulantes no Brasil e os dados científicos existentes, relacionando-os com o perfil epidemiológico de aids e das hepatites virais, a fim de estabelecer ações prioritárias para a redução de vulnerabilidades para DST, HIV e hepatites virais junto a este segmento populacional.

Os principais pontos discutidos e as recomendações da Reunião Técnica Global sobre HIV e uso de drogas estimulantes - realizada em 2012 no Brasil pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Ministério da Saúde - também foram apresentados para contribuir com a reflexão e com o trabalho de elaboração dessas ações. "As pessoas que usam drogas são cruciais para o rumo da epidemia de aids no Brasil", afirmou Mesquita.

Durante a reunião, a especialista em HIV/Aids do UNODC, Fabienne Hariga,explicou que "um dos principais problemas é remover as barreiras para os usuários de drogas acessarem os serviços de HIV, o que significa trabalhar também com as agências de aplicação da lei e, sobretudo, envolver a população de usuários de drogas na resposta, inclusive por meio de intervenções baseadas em pares. Usuários de drogas e profissionais têm conhecimentos que são complementares e ambos são necessários para uma resposta eficaz".

Hariga ainda ressaltou que redução de danos não se limita a programas de agulhas e seringas. "A Organização Mundial da Saúde (OMS), o UNODC e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) definiram um pacote abrangente de nove intervenções, detalhadas num documento endorsado pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) que fornece orientação técnica aos países para o estabelecimento de metas para avançar no sentido do acesso universal à prevenção do HIV/Aids, tratamento e cuidados para usuários de drogas injetáveis", disse ela​​.
Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção à Coesão

O encontro de segunda-feira foi organizado como uma pré-atividade do Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção à Coesão, que acontece esta semana em Brasília. O Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, explicou que o documento publicado em 2010 pelo UNODC, Da Coerção a Coesão: tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição, contribuiu com insumos técnicos para as discussões propostas pelo Simpósio.

Segundo ele, o objetivo do Simpósio é promover a discussão de políticas sobre drogas com pessoas que normalmente não participam deste diálogo. Dessa maneira, será possível expandir o debate sobre este assunto que tem ganhado cada vez mais atenção na mídia brasileira, inclusive destacando as boas experiências com foco na promoção da coesão social já implementadas em outros países. Um dos temas discutidos no Simpósio é justamente o papel da mídia em relação ao estigma associado aos usuários de drogas e ao debate sobre mudanças nas políticas públicas sobre drogas.

"Precisamos fazer ajustes na política para que haja mais consistência no conjunto de nossas ações", completou Tykanori, destacando a importância de que as várias áreas do Ministério da Saúde trabalhem em conjunto com outras instituições para causar um impacto real na epidemia de HIV no país.